Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001487-96.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

SOLANGE APARECIDA DO BONFIM

CPF

Reu

POLICIA MILITAR - BURITIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 07:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 07:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 07:46

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 07:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 14:27

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Buritis - 1ª Vara Genérica SENTENÇA Processo: 7001487-96.2021.8.22.0021. REU: SOLANGE APARECIDA DO BONFIM Advogado(s) do reclamado: JOAO CARLOS DE SOUSA Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 INTIMAÇÃO - DJE Fica a parte Ré, por intermédio de seu patrono, INTIMADA a se manifestar com relação à Sentença de Id. 91538747, caso assim qu Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 07:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 08:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

01/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DO BONFIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 07:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 07:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 07:46

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 07:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2023, 07:38

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/06/2023, 07:59

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 14:27

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Buritis - 1ª Vara Genérica SENTENÇA Processo: 7001487-96.2021.8.22.0021. REU: SOLANGE APARECIDA DO BONFIM Advogado(s) do reclamado: JOAO CARLOS DE SOUSA Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 INTIMAÇÃO - DJE Fica a parte Ré, por intermédio de seu patrono, INTIMADA a se manifestar com relação à Sentença de Id. 91538747, caso assim qu Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 07:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 08:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

01/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DO BONFIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 06:42

Juntada de certidão

23/05/2023, 06:39

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DO BONFIM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 06:04

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DO BONFIM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:05

Juntada de certidão

21/03/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:51

Recebidos os autos do CEJUSC

21/03/2023, 07:49

Recebidos os autos.

21/03/2023, 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 08:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

21/03/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2023 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

17/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DO BONFIM em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DO BONFIM em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

09/01/2023, 12:45

Mandado devolvido sorteio

27/12/2022, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 07:57

Mandado devolvido competência exclusiva

31/10/2022, 19:39

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 19:39

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:22

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:09

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.

10/10/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:25

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:22

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 14:19

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 07:57

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 29/09/2022 11:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

29/09/2022, 11:15

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DO BONFIM em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2022, 13:27

Mandado devolvido sorteio

28/06/2022, 23:12

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 23:12

Juntada de certidão

22/06/2022, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 09:17

Juntada de certidão

21/06/2022, 08:58

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 08:43

Juntada de certidão

21/06/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 08:24

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.

20/06/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:18

Recebidos os autos do CEJUSC

15/06/2022, 07:15

Recebidos os autos.

15/06/2022, 07:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/06/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2022 11:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

15/06/2022, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 19:49

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DO BONFIM em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:18

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:17

Mandado devolvido sorteio

16/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 07:18

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 18:26

Recebida a denúncia contra SOLANGE APARECIDA DO BONFIM

18/10/2021, 12:44

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DO BONFIM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:21

Outras Decisões

16/08/2021, 12:39

Outras Decisões

16/08/2021, 12:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014879620218220021.pdf

27/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DO BONFIM em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC

14/07/2021, 14:45

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2021 12:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

14/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 08:50

Mandado devolvido sorteio

21/06/2021, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 08:49

Recebidos os autos.

21/05/2021, 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/05/2021, 17:47

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 14/07/2021 12:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

21/05/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 17:18

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:48

Outras Decisões

12/05/2021, 22:00

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70014879620218220021.pdf

04/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:10

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 08:22

ATA DA AUDIÊNCIA

•30/09/2022, 07:57

DECISÃO

•14/06/2022, 19:49

DECISÃO

•18/10/2021, 12:44

DECISÃO

•16/08/2021, 12:39

DESPACHO

•12/05/2021, 22:00