Reclamação 0801417-63.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.701,42

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

JOSE GIOVANI MATOS WALDRIGUES

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

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ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SILVINO AGUIAR

OAB/RO 336486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

JOSE GIOVANI MATOS WALDRIGUES

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de JOSE GIOVANI MATOS WALDRIGUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801417-63.2023.8.22.0000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - RECLAMAÇÃO (PJE) Origem: 7021013-12.2021.8.22.000 - Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível RECLAMANTE: JOSE GIOVANI MATOS WALDRIGUES Advogado: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR - RO336486 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Des. ROWILSON TEIXEIRA Data distribuição: 15/02/2023 DECISÃO Vistos. Trata-

05/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:15

Conhecido o recurso de JOSE GIOVANI MATOS WALDRIGUES - CPF: 094.311.369-53 (RECLAMANTE) e não-provido

31/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:09

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:09

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de JOSE GIOVANI MATOS WALDRIGUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•31/05/2023, 12:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 05:13

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legal

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07/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801417-63.2023.8.22.0000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - RECLAMAÇÃO (PJE) Origem: 7021013-12.2021.8.22.000 - Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível RECLAMANTE: JOSE GIOVANI MATOS WALDRIGUES Advogado: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR - RO336486 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Des. ROWILSON TEIXEIRA Data distribuição: 15/02/2023 DECISÃO Vistos. Trata-

05/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:15

Conhecido o recurso de JOSE GIOVANI MATOS WALDRIGUES - CPF: 094.311.369-53 (RECLAMANTE) e não-provido

31/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:09

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2023, 08:51

Juntada de termo de triagem

15/02/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 05:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 05:13