Execução Fiscal 7052016-24.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 404.324,73

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCELLOS E MARCELLOS LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCELLOS E MARCELLOS LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 10:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 21:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 21:17

Todas as movimentações(221)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 10:50

Documentos

DESPACHO

•14/11/2025, 14:08

DESPACHO

•26/08/2025, 22:23

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legal

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Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 21:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 21:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:08

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

17/06/2024, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:12

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:47

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

26/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

26/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:36

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052016-24.2017.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 09:17

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:29

Processo Desarquivado

03/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

02/11/2022, 11:33

Arquivado Provisoramente

01/10/2021, 14:55

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2020, 17:05

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:34

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:37

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:15

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:53

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:32

Outras Decisões

31/03/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:21

Conclusos para despacho

28/02/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 13:39

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:43

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:23

Outras Decisões

18/02/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:40

Conclusos para despacho

17/02/2020, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:27

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:21

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 08:29

Outras Decisões

22/01/2020, 08:29

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:27

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:51

Conclusos para despacho

11/11/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:53

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:58

Outras Decisões

31/10/2019, 09:58

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:20

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:31

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 00:55

Publicado DESPACHO em 05/09/2019.

03/09/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:00

Outras Decisões

02/09/2019, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:48

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:32

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:47

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.

06/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:26

Outras Decisões

05/08/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 08:46

Conclusos para despacho

26/07/2019, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:13

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:25

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:45

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2019, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2019, 09:58

Conclusos para despacho

29/05/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 14:50

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 04:06

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 04:06

Publicado DECISÃO em 15/05/2019.

13/05/2019, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2019, 13:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 14:29

Conclusos para despacho

27/02/2019, 07:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 13:38

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:19

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:19

Juntada de certidão

07/02/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 01:50

Publicado Despacho em 19/12/2018.

18/12/2018, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 11:18

Conclusos para despacho

14/12/2018, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2018, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 15:38

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 05:00

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 05:00

Decorrido prazo de ROMA - RONDONIA MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 07:32

Decorrido prazo de CARLOS GUIMARAES FILHO em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 17:49

Publicado CITAÇÃO em 26/09/2018.

27/09/2018, 17:49

Juntada de expediente

25/09/2018, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 03:15

Expedição de Edital.

21/09/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 16:30

Conclusos para despacho

12/09/2018, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 09:30

Juntada de Petição de diligência

31/08/2018, 18:07

Mandado devolvido dependência

31/08/2018, 18:07

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2018, 11:11

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 09:50

Juntada de Petição de expediente

30/07/2018, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 20:41

Conclusos para despacho

05/07/2018, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 09:06

Conclusos para despacho

05/06/2018, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 06:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2018, 11:36

Juntada de expediente

25/04/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 12:15

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 05:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 07:08

Conclusos para despacho

09/02/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 09:07

Juntada de Petição de diligência

29/01/2018, 20:11

Mandado devolvido dependência

29/01/2018, 20:11

Juntada de Petição de certidão

25/01/2018, 11:35

Expedição de #Não preenchido#.

22/01/2018, 16:47

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2017, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 09:46

Conclusos para despacho

05/12/2017, 11:28

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 11:28

DESPACHO

•14/05/2025, 20:01

DECISÃO

•01/10/2024, 15:03

DESPACHO

•07/05/2024, 17:03

DESPACHO

•06/11/2023, 11:27

DESPACHO

•02/06/2023, 09:17

DECISÃO

•03/08/2020, 17:05

DESPACHO

•31/03/2020, 08:20

DESPACHO

•18/02/2020, 08:40

DESPACHO

•22/01/2020, 08:29

DESPACHO

•31/10/2019, 14:01

DESPACHO

•31/10/2019, 09:58

DESPACHO

•02/09/2019, 13:18

DESPACHO

•02/09/2019, 12:00

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•14/11/2025, 14:08

DESPACHO

•26/08/2025, 22:23

DESPACHO

•14/05/2025, 20:01

DECISÃO

•01/10/2024, 15:03

DESPACHO

•07/05/2024, 17:03

DESPACHO

•06/11/2023, 11:27

DESPACHO

•02/06/2023, 09:17

DECISÃO

•03/08/2020, 17:05

DESPACHO

•31/03/2020, 08:20

DESPACHO

•18/02/2020, 08:40

DESPACHO

•22/01/2020, 08:29

DESPACHO

•31/10/2019, 14:01

DESPACHO

•31/10/2019, 09:58

DESPACHO

•02/09/2019, 13:18

DESPACHO

•02/09/2019, 12:00

DESPACHO

•05/08/2019, 08:46

DESPACHO

•24/06/2019, 09:24

DECISÃO

•10/05/2019, 13:58

DESPACHO

•17/12/2018, 11:17

DESPACHO

•19/09/2018, 16:30

DESPACHO

•18/07/2018, 20:41

DESPACHO

•07/06/2018, 09:06

DECISÃO

•24/04/2018, 17:52

DESPACHO

•08/03/2018, 17:51

DESPACHO

•07/12/2017, 09:46