Execução de Título Extrajudicial 7077843-95.2021.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de ADIVILSON BRITO DAS NEVES em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:07

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:06

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ADIVILSON BRITO DAS NEVES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:45

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADIVILSON BRITO DAS NEVES, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 7456 LAGOINHA - 76829-640 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 EXECUTADO: JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE GUIMARAES 6594, - DE 6480 A 7074 - LADO PAR LAGOINHA - 76829-664 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). A citação por whatsaap, além de ser medida excepcional, requer que a pessoa tenha endereço conhecido e que haja dificuldade para encontrá-la. No caso versando o oficial de justiça certificou que a executada mudou-se para Goiás há 4 anos, sem endereço certo. Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7077843-95.2021.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:59

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:12

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7077843-95.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ADIVILSON BRITO DAS NEVES, CPF nº 42100143204, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 7456 LAGOINHA - 76829-640 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 EXECUTADO: JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 64133451287, ALEXANDRE GUIMARAES 6594, - DE 6480 A 7074 - LADO PAR LAGOINHA - 76829-664 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Indefiro o pedido de pesquisa judicial para tentar encontrar o endereço da parte ré, pois é dever da parte autora da demanda fornecer o endereço da parte requerida e não do magistrado diligenciar neste sentido, nos termos do artigo 14, § 1º, I, da Lei nº 9.099/1995. O art. 319 do CPC não tem aplicação subsidiária à lei 9099/1995 na espécie, uma vez que nos juizados especiais cíveis o rito deve ser célere e com economia processual (art. 1º da lei de regência), além disso os ritos e requisitos da inicial são diferentes no procedimento comum cível no procedimento sumaríssimo dos juizados cíveis. A parte autora não demonstrou esgotamento das diligências para localização do endereço da parte ré. Desse modo, indique a parte autora, em 5 dias, o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção. Intime-se.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:32

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7077843-95.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 Polo Passivo: JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A procuração outorgada pelo requerido ao seu advogado, em outro processo, em que há poderes especiais para receber citação inicial, diz respeito ao processo em que o advogado dele atua. Não me parece ser instrumento de mandato genérico para outras causas. Assim, concedo o prazo de 5 dias para que o autor forneça o endereço atualizado da aqui devedora que, ao que tudo indica, mudou-se para Goiânia-GO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ADIVILSON BRITO DAS NEVES ADVOGADO DO

23/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 21:13

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:46

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ADIVILSON BRITO DAS NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN - RO4545 EXECUTADO: JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7077843-95.2021.8.22.0001

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de ADIVILSON BRITO DAS NEVES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:17

Mandado devolvido sorteio

11/05/2023, 09:45

Mandado devolvido sorteio

11/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 01:23

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:37

Decorrido prazo de ADIVILSON BRITO DAS NEVES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:40

Mandado devolvido sorteio

27/02/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:19

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

16/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:21

Mandado devolvido sorteio

08/11/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:52

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:33

Publicado DECISÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de ADIVILSON BRITO DAS NEVES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:29

Conclusos para decisão

03/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.

03/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:44

Mandado devolvido sorteio

30/05/2022, 12:30

Mandado devolvido sorteio

30/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 12:30

Juntada de certidão

25/01/2022, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 11:00

Mandado devolvido competência exclusiva

12/01/2022, 00:09

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 15:22

Outras Decisões

27/12/2021, 11:24

Conclusos para despacho

23/12/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADIVILSON BRITO DAS NEVES em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADIVILSON BRITO DAS NEVES em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Decorrido prazo de JAIRMEIRI PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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