Execução Fiscal 7007555-83.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 27.721,57

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 06:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de

03/02/2026, 08:29

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 07:46

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:48

Todas as movimentações(284)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 06:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de

03/02/2026, 08:29

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 07:46

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 08:48

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 21:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:44

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:43

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2025, 07:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/07/2025, 07:45

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:33

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:26

Juntada de documento de comprovação

14/07/2025, 15:25

Juntada de documento de comprovação

14/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2025, 07:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/07/2025, 07:57

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:20

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:35

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:19

Juntada de certidão

30/04/2025, 18:19

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:02

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 07:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:38

Juntada de certidão

23/01/2025, 17:01

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2024, 08:33

Desentranhado o documento

19/12/2024, 08:32

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 08:32

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 08:27

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:58

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:16

Juntada de autos digitalizados

23/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:34

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 07:56

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:37

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:32

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:36

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:41

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 07:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:10

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:38

Processo Desarquivado

17/11/2023, 07:32

Juntada de certidão

17/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:54

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:28

Determinado o arquivamento

31/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007555-83.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: VALDEREIS DIAS DOS REIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dano ao Erário Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias quanto ao prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. quarta-feira, 6 de setembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 07:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:51

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:42

Juntada de certidão

04/09/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:05

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:05

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 09:05

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:57

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:27

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:51

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:43

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:42

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: VALDEREIS DIAS DOS REIS, CPF nº 25630377272, RUA TRINTA E DOIS 613 BELA VISTA - 76982-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7007555-83.2021.8.22.0014 Dano ao Erário Execução Fiscal R$ 27.721,57 Vistos; Em reposta ao Ofício SEI n. 08/2023/APSMACP-GEXMCP/GEXMCP-SRNCO/SRNCO-INSS, Oficie-se à Autarquia Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para que proceda a transferência dos valores referente à penhora dos benefícios do executado, na conta indicada pelo exequente, como segue, ID n. 91627198, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1825, OPERAÇÃO 006, CONTA CORRENTE 11-3 EM NOME DO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO CNPJ 04.092.706/0001-81. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO À Autarquia Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Av. Rony de Castro Pereira, 3927 - Jardim América, Vilhena - RO

28/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:47

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:02

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: VALDEREIS DIAS DOS REIS, CPF nº 25630377272, RUA TRINTA E DOIS 613 BELA VISTA - 76982-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7007555-83.2021.8.22.0014 Dano ao Erário Execução Fiscal R$ 27.721,57

05/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:51

Processo Desarquivado

30/05/2023, 07:31

Juntada de certidão

30/05/2023, 07:31

Juntada de outros documentos

27/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:57

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:16

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:42

Determinado o arquivamento

14/02/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:39

Conclusos para despacho

06/02/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:02

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:51

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:48

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

19/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:38

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:14

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:53

Juntada de Petição de informação

25/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:32

Juntada de certidão

24/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:32

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:15

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 13:14

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:29

Juntada de certidão

04/11/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:05

Juntada de certidão

01/11/2022, 07:59

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

31/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 07:55

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 12:52

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:36

Expedição de Edital.

08/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 19/04/2022.

18/04/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:32

Outras Decisões

13/04/2022, 11:32

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 14:20

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:31

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:52

Outras Decisões

10/12/2021, 08:13

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de diligência

24/09/2021, 07:45

Mandado devolvido dependência

24/09/2021, 07:45

Decorrido prazo de VALDEREIS DIAS DOS REIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 13:44

Publicado DESPACHO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:56

Outras Decisões

27/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:42

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 14:09

Documentos

PETIÇÃO

•06/04/2026, 17:33

DECISÃO

•03/02/2026, 08:29

DESPACHO

•05/12/2025, 07:46

DESPACHO

•06/10/2025, 08:48

DESPACHO

•26/08/2025, 11:30

DESPACHO

•06/08/2025, 14:09

DESPACHO

•30/07/2025, 07:45

DESPACHO

•24/07/2025, 08:33

DESPACHO

•11/07/2025, 07:57

DESPACHO

•19/02/2025, 14:22

DESPACHO

•19/02/2025, 14:22

DESPACHO

•10/02/2025, 10:17

DESPACHO

•10/02/2025, 10:17

DESPACHO

•29/01/2025, 07:40

DESPACHO

•29/01/2025, 07:40

Todos os documentos(46)

PETIÇÃO

•06/04/2026, 17:33

DECISÃO

•03/02/2026, 08:29

DESPACHO

•05/12/2025, 07:46

DESPACHO

•06/10/2025, 08:48

DESPACHO

•26/08/2025, 11:30

DESPACHO

•06/08/2025, 14:09

DESPACHO

•30/07/2025, 07:45

DESPACHO

•24/07/2025, 08:33

DESPACHO

•11/07/2025, 07:57

DESPACHO

•19/02/2025, 14:22

DESPACHO

•19/02/2025, 14:22

DESPACHO

•10/02/2025, 10:17

DESPACHO

•10/02/2025, 10:17

DESPACHO

•29/01/2025, 07:40

DESPACHO

•29/01/2025, 07:40

OUTRAS PEÇAS

•19/12/2024, 08:27

OUTRAS PEÇAS

•19/12/2024, 08:27

OUTRAS PEÇAS

•19/12/2024, 08:27

OUTRAS PEÇAS

•19/12/2024, 08:26

DESPACHO

•16/12/2024, 08:58

DESPACHO

•16/12/2024, 08:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/05/2024, 09:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/05/2024, 09:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/05/2024, 09:47

DESPACHO

•03/04/2024, 11:13

DESPACHO

•26/03/2024, 07:56

DESPACHO

•14/12/2023, 11:36

DESPACHO

•28/11/2023, 07:32

DESPACHO

•22/11/2023, 08:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2023, 10:58

DESPACHO

•31/10/2023, 10:28

DESPACHO

•06/09/2023, 07:53

DESPACHO

•06/09/2023, 07:53

DESPACHO

•01/09/2023, 09:05

DESPACHO

•27/06/2023, 07:47

DESPACHO

•02/06/2023, 09:21

DESPACHO

•14/02/2023, 07:39

DESPACHO

•17/01/2023, 18:38

INFORMAÇÃO

•25/11/2022, 12:09

INFORMAÇÃO

•25/11/2022, 12:09

DECISÃO

•07/11/2022, 13:14

DESPACHO

•27/10/2022, 07:55

DESPACHO

•17/10/2022, 12:52

DESPACHO

•13/04/2022, 11:32

DESPACHO

•10/12/2021, 08:13

DESPACHO

•27/08/2021, 09:42