Execução Fiscal 0058987-98.2009.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 85.755,54

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMAR DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/GO 35893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

UNI ALIMENTOS

Terceiro

MARGEN S.A.

CNPJ

Reu

MARGEN SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:56

Publicado SENTENÇA em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: Estado de Rondônia Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EXECUTADO: MARGEN SA Advogado: ADVOGADO DO EXECUTADO: SIMAR DE OLIVEIRA MARTINS, OA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 0058987-98.2009.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 85.755,54

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:20

Decorrido prazo de Margen Sa em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:38

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2023, 09:58

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legal

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05/06/2023, 07:56

Publicado SENTENÇA em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: Estado de Rondônia Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EXECUTADO: MARGEN SA Advogado: ADVOGADO DO EXECUTADO: SIMAR DE OLIVEIRA MARTINS, OA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 0058987-98.2009.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 85.755,54

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:20

Decorrido prazo de Margen Sa em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:01

Processo Desarquivado

01/03/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 00:31

Publicado CERTIDÃO em 22/07/2021.

21/07/2021, 00:31

Arquivado Provisoriamente

20/07/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:19

Distribuído por migração de sistemas

15/07/2021, 13:44