Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7075068-73.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.921,51

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:08

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:18

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:36

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:08

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:05

Documentos

DESPACHO

•09/02/2024, 11:58

DESPACHO

•02/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:18

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 22:55

Expedição de RPV.

18/09/2023, 13:38

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDES SOARES DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIO FERNANDES SOARES DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA - RO10011 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE (VIA DJE) Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte executada ID nº 93369729, parágrafo: "Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, que a parte exequente seja intimada a se manifestar, sob as penas da lei, quanto à ausência de cobrança/execução, em outro processo, da mesma verba honorária pleiteada nestes autos, a fim de que seja evitado eventual enriquecimento sem causa decorrente da postulação do pagamento do mesmo crédito em duplicidade". Porto Velho/RO, 24 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7075068-73.2022.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDES SOARES DO NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDES SOARES DO NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 09:20

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO FERNANDES SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Perdas e Danos Processo 7075068-73.2022.8.22.0001 Intime-se a fazenda pública pelo sistema para eventual impugnação no prazo de 30 dias, sob pena de ser acolhido o cá

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:59

Processo Desarquivado

14/04/2023, 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/04/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 08:09

Juntada de certidão

13/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDES SOARES DO NASCIMENTO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:33

Publicado SENTENÇA em 22/02/2023.

17/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:54

Julgado procedente em parte o pedido

16/02/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:14

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 07:20

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDES SOARES DO NASCIMENTO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de contestação

01/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 07:19

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 12:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2023, 17:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•16/02/2023, 08:54

DESPACHO

•13/12/2022, 15:23

DESPACHO

•17/10/2022, 07:19