Apelação Cível 7021222-44.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
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Partes do Processo
RAINA SABRINA COSTA DE SOUZA
CPF
014.***.***-11
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Autor
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD
Terceiro
ARMANDO 3216-1720
Terceiro
ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729
Terceiro
MARICELIA - 3216 1720
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS ARAUJO MAGALHAES
OAB/RO 10377
·
CPF
013.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDERSON FELIPE REUSING BAUER
OAB/RO 5530
·
CPF
885.***.***-97
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
RAINA SABRINA COSTA DE SOUZA
CPF
014.***.***-11
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD
Terceiro
ARMANDO 3216-1720
Terceiro
ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729
Terceiro
MARICELIA - 3216 1720
Terceiro
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CAERD
Terceiro
CAERD/RO
Terceiro
CLEBER JAIR AMARAL
Terceiro
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD
CNPJ
05.***.***.0001-39
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Reu
MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-67
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/01/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 11:51
Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:02
Decorrido prazo de RAINA SABRINA COSTA DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 08:21
Publicado DECISÃO em 28/11/2023.
28/11/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2023, 00:02
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de RAINA SABRINA COSTA DE SOUZA
27/11/2023, 10:54
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 10:54
Conclusos para decisão
16/11/2023, 07:26
Juntada de Petição de parecer
14/11/2023, 15:25
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 12:19
Juntada de termo de triagem
10/11/2023, 11:51
Recebidos os autos
09/11/2023, 11:59
Distribuído por sorteio
09/11/2023, 11:59
Documentos
DECISÃO
•
27/11/2023, 10:54
SENTENÇA
•
02/10/2023, 18:43
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
17/07/2023, 20:10
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
17/07/2023, 20:10
DESPACHO
•
13/07/2023, 12:54
DESPACHO
•
07/07/2023, 11:27
DESPACHO
•
02/06/2023, 10:11
DESPACHO
•
17/04/2023, 10:25
DESPACHO
•
16/03/2023, 13:25
DECISÃO
•
29/11/2022, 07:54
DESPACHO
•
15/09/2022, 10:33
DESPACHO
•
02/05/2022, 10:56
DESPACHO
•
18/04/2022, 10:09
DESPACHO
•
28/03/2022, 12:54