Execução de Título Extrajudicial 7044656-96.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044656-96.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7044656-96.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 Polo Passivo: MARTA SALES CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte Exequente solicitou o bloqueio de bens via SIBAJUD, que restou parcialmente FRUTÍFERA. Nesta data foi determinado o bloqueio do valor na modalidade TEIMOSINHA do valor residual da obrigação. Informo que também foi realizada consulta via RENAJUD que restou negativa, conforme se verifica em anexo. Aguarde-se a transferência e, considerando que não houve garantia do juízo; seja por ato da própria parte executada, seja pela penhora parcial, não é dado o direito da mesma opor embargos à execução/cumprimento de sentença nos termos do enunciado 117 do FONAJE, devendo o valor parcialmente bloqueado ser liberado em favor da parte exequente. Assim, determino à CPE que expeça alvará judicial em favor da parte exequente, intimando-a para retirar a referida ordem no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo o oportuno levantamento, transfira o numerário para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Considerando o bloqueio parcial e cumprida a diligência acima, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV ADVOGADO DO intime-se a parte credora para, em 05 (dias) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Serve o presente como comunicação. Porto Velho, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7044656-96.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 Polo Passivo: MARTA SALES CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, em 18 de setembro de 2023. Ângela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

19/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARTA SALES CARDOSO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO IV em 11/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MARTA SALES CARDOSO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Recebidos os autos do CEJUSC

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