Execução Fiscal 7002329-93.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 884,87

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:25

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002329-93.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) VALMIRA MARIA DA SILVA, CPF nº 28371852215 Advogado(a) ODAIR JOSE DA SILVA, OAB nº RO6662 SENTENÇA Trata-se de autos de execução fiscal proposto pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO em face de VALMIRA MARIA DA SILVA. Após o bloqueio realizado via Sisbajud (ID 89711785), a parte executada informou o pagamento voluntário, requereu a liberação do valor bloqueado e a extinção do feito (ID 91536264). Instada, a parte exequente deu ciência quanto ao pagamento, não se opôs ao pedido de liberação dos valores e requereu a extinção do feito (ID 92407416). É o breve relatório. Fundamento e decido. Com o pagamento voluntário e a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, visando a celeridade e economia processual, procedeu-se nesta data o desbloqueio dos valores, via Sisbajud, conforme comprovante anexo. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data em virtude da preclusão lógica estampada no art. 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:55

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:03

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:25

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002329-93.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) VALMIRA MARIA DA SILVA, CPF nº 28371852215 Advogado(a) ODAIR JOSE DA SILVA, OAB nº RO6662 SENTENÇA Trata-se de autos de execução fiscal proposto pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO em face de VALMIRA MARIA DA SILVA. Após o bloqueio realizado via Sisbajud (ID 89711785), a parte executada informou o pagamento voluntário, requereu a liberação do valor bloqueado e a extinção do feito (ID 91536264). Instada, a parte exequente deu ciência quanto ao pagamento, não se opôs ao pedido de liberação dos valores e requereu a extinção do feito (ID 92407416). É o breve relatório. Fundamento e decido. Com o pagamento voluntário e a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, visando a celeridade e economia processual, procedeu-se nesta data o desbloqueio dos valores, via Sisbajud, conforme comprovante anexo. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data em virtude da preclusão lógica estampada no art. 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:55

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002329-93.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) VALMIRA MARIA DA SILVA, CPF nº 28371852215 Advogado(a) ODAIR JOSE DA SILVA, OAB nº RO6662 SENTENÇA Trata-se de autos de execução fiscal proposto pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO em face de VALMIRA MARIA DA SILVA. Após o bloqueio realizado via Sisbajud (ID 89711785), a parte executada informou o pagamento voluntário, requereu a liberação do valor bloqueado e a extinção do feito (ID 91536264). Instada, a parte exequente deu ciência quanto ao pagamento, não se opôs ao pedido de liberação dos valores e requereu a extinção do feito (ID 92407416). É o breve relatório. Fundamento e decido. Com o pagamento voluntário e a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, visando a celeridade e economia processual, procedeu-se nesta data o desbloqueio dos valores, via Sisbajud, conforme comprovante anexo. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data em virtude da preclusão lógica estampada no art. 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:55

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:22

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI 1156 PRAÇA DA LI COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002329-93.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

02/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 12:21

Mandado devolvido sorteio

01/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 08:58

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:06

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:44

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:23

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

16/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:15

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:24

Publicado DECISÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2022, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:59

Publicado DECISÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 12:33

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:07

Mandado devolvido dependência

22/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 12:48

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 08:02

Mandado devolvido competência exclusiva

28/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 06:40

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 13:32

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 11:49

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 12:14

DECISÃO

•02/06/2023, 10:29

DESPACHO

•19/04/2023, 09:44

DESPACHO

•15/03/2023, 11:15

DECISÃO

•27/10/2022, 14:01

DECISÃO

•22/08/2022, 12:33

DECISÃO

•20/06/2022, 13:32