Execução Fiscal 7004900-19.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.054,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

VALMIR JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:55

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•08/09/2025, 10:55

DECISÃO

•20/03/2025, 11:36

16/07/2025, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:25

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 08:23

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:14

Processo Desarquivado

22/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:16

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:08

Processo Desarquivado

21/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2023 23:59.

17/10/2023, 14:08

Arquivado Provisoramente

10/10/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:45

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:54

Juntada de documento de comprovação

09/08/2023, 12:49

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 06:52

Juntada de certidão

12/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALMIR JOSE FERNANDES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: VALMIR JOSE FERNANDES, RUA DAS ALE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004900-19.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 5.054,86 Última distribuição:05/05/2017

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:18

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 10:40

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de VALMIR JOSE FERNANDES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:49

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 22:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 09:28

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 08:45

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 11:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:49

Juntada de certidão

17/08/2022, 08:48

Processo Desarquivado

04/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 08:32

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 07:56

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:05

Processo Desarquivado

30/06/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:28

Arquivado Provisoriamente

19/05/2021, 23:11

Juntada de certidão

19/05/2021, 23:10

Expedição de #Não preenchido#.

19/05/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:21

Outras Decisões

05/05/2021, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2021, 07:55

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 13:30

Processo Desarquivado

27/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:22

Arquivado Definitivamente

13/02/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:25

Outras Decisões

10/02/2020, 09:50

Conclusos para julgamento

07/02/2020, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:01

Juntada de certidão

31/10/2019, 17:59

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:56

Juntada de certidão

09/08/2019, 09:22

Juntada de certidão

31/05/2019, 08:45

Juntada de certidão

25/03/2019, 15:57

Juntada de certidão

21/01/2019, 07:48

Juntada de certidão

26/12/2018, 09:02

Expedição de Carta precatória.

13/12/2018, 09:21

Juntada de certidão

13/12/2018, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 09:08

Juntada de certidão

12/11/2018, 08:59

Expedição de Alvará.

26/09/2018, 10:35

Juntada de certidão

25/07/2018, 17:40

Juntada de certidão

23/07/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 18:15

Conclusos para decisão

18/07/2018, 08:48

Conclusos para despacho

10/07/2018, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2018, 18:13

Conclusos para decisão

18/05/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/04/2018 23:59:59.

02/05/2018, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2018, 18:09

Conclusos para julgamento

26/04/2018, 16:24

Decorrido prazo de VALMIR JOSE FERNANDES em 27/03/2018 23:59:59.

03/04/2018, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 11:47

Conclusos para despacho

09/03/2018, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 04:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 16:21

Decorrido prazo de VALMIR JOSE FERNANDES em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:02

Publicado CITAÇÃO em 17/10/2017.

17/10/2017, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2017, 02:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 09:40

Conclusos para despacho

12/07/2017, 10:24

Mandado devolvido dependência

28/05/2017, 15:59

Expedição de #Não preenchido#.

08/05/2017, 11:05

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 09:31

Conclusos para despacho

05/05/2017, 16:07

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 16:07

DESPACHO

•23/10/2024, 11:55

DESPACHO

•23/10/2024, 11:55

DESPACHO

•29/05/2024, 08:23

DESPACHO

•21/02/2024, 12:05

DECISÃO

•02/06/2023, 10:40

DESPACHO

•17/02/2023, 22:21

DESPACHO

•16/01/2023, 09:28

DESPACHO

•17/08/2022, 11:04

DESPACHO

•06/07/2022, 07:56

DECISÃO

•05/05/2021, 07:55

DECISÃO

•10/02/2020, 09:50

DESPACHO

•18/07/2018, 18:15

OUTRAS PEÇAS

•11/06/2018, 18:13

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•08/09/2025, 10:55

DECISÃO

•20/03/2025, 11:36

DESPACHO

•23/10/2024, 11:55

DESPACHO

•23/10/2024, 11:55

DESPACHO

•29/05/2024, 08:23

DESPACHO

•21/02/2024, 12:05

DECISÃO

•02/06/2023, 10:40

DESPACHO

•17/02/2023, 22:21

DESPACHO

•16/01/2023, 09:28

DESPACHO

•17/08/2022, 11:04

DESPACHO

•06/07/2022, 07:56

DECISÃO

•05/05/2021, 07:55

DECISÃO

•10/02/2020, 09:50

DESPACHO

•18/07/2018, 18:15

OUTRAS PEÇAS

•11/06/2018, 18:13

DECISÃO

•11/06/2018, 18:13

DESPACHO

•01/05/2018, 18:09

DESPACHO

•22/03/2018, 11:47

DESPACHO

•28/07/2017, 09:36

DESPACHO

•08/05/2017, 09:31