Execução Fiscal 7010344-28.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAdesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.089,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2023, 09:21

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:52

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2023, 09:21

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:33

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOSE CASSIO DUARTE LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de JOSE CASSIO DUARTE LIMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: JOSE CASSIO DUARTE LIMA, CPF nº 95854932253, CASTRO ALVES 3676, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 06 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7010344-28.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.089,76 Última distribuição:26/08/2020 Vistos. Considerando a resposta parcialmente positiva, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, INTME-SE a parte exequente para requerer o que de direito, em 15 dias, sob pena de suspensão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 25 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 13:20

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOSE CASSIO DUARTE LIMA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de JOSE CASSIO DUARTE LIMA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:00

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7010344-28.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.089,76 Última distribuição:26/08/2020

05/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:45

Processo Desarquivado

01/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:12

Arquivado Provisoramente

15/05/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 09:55

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:47

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:32

Juntada de documento de comprovação

21/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:10

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:08

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de JOSE CASSIO DUARTE LIMA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:33

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:39

Conclusos para decisão

05/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 08:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2022, 21:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2022, 21:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de JOSE CASSIO DUARTE LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:08

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 08:28

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:29

Processo Desarquivado

24/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:23

Arquivado Provisoramente

24/06/2022, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 14:24

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:58

Processo Desarquivado

22/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:16

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:44

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:04

Arquivado Provisoramente

02/12/2021, 12:33

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:33

Outras Decisões

01/12/2021, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2021, 19:00

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:50

Processo Desarquivado

01/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:26

Arquivado Provisoriamente

29/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:41

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:37

Juntada de certidão

28/07/2021, 08:26

Outras Decisões

27/07/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 11:37

Processo Desarquivado

26/07/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:43

Expedição de .

08/06/2021, 07:55

Arquivado Provisoriamente

20/04/2021, 11:24

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:22

Outras Decisões

19/04/2021, 08:39

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:47

Processo Desarquivado

16/04/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 13:46

Arquivado Provisoriamente

14/04/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:52

Outras Decisões

14/04/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:45

Outras Decisões

12/04/2021, 08:34

Conclusos para decisão

18/03/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 16:37

Decorrido prazo de JOSE CASSIO DUARTE LIMA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:05

Juntada de certidão

07/01/2021, 12:34

Publicado CITAÇÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:37

Outras Decisões

05/11/2020, 00:49

Decorrido prazo de JOSE CASSIO DUARTE LIMA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:26

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:34

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 07:45

Mandado devolvido dependência

08/10/2020, 07:45

Decorrido prazo de JOSE CASSIO DUARTE LIMA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:20

Outras Decisões

21/09/2020, 18:20

Conclusos para decisão

18/09/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 19:42

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 11:21

Mandado devolvido dependência

15/09/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:16

Outras Decisões

03/09/2020, 15:16

Conclusos para decisão

01/09/2020, 09:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

26/08/2020, 11:40

Outras Decisões

25/08/2020, 14:26

Conclusos para despacho

20/08/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 11:21

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:35

DESPACHO

•11/05/2024, 23:14

DESPACHO

•25/08/2023, 09:46

DESPACHO

•25/08/2023, 09:46

DESPACHO

•25/07/2023, 13:20

DESPACHO

•02/06/2023, 10:45

DECISÃO

•12/05/2023, 09:55

DESPACHO

•09/01/2023, 11:39

DESPACHO

•26/10/2022, 08:28

DECISÃO

•12/05/2022, 14:24

DECISÃO

•01/12/2021, 19:00

DECISÃO

•27/07/2021, 17:05

DECISÃO

•19/04/2021, 08:38

DESPACHO

•14/04/2021, 17:54

DECISÃO

•12/04/2021, 08:34

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:35

DESPACHO

•11/05/2024, 23:14

DESPACHO

•25/08/2023, 09:46

DESPACHO

•25/08/2023, 09:46

DESPACHO

•25/07/2023, 13:20

DESPACHO

•02/06/2023, 10:45

DECISÃO

•12/05/2023, 09:55

DESPACHO

•09/01/2023, 11:39

DESPACHO

•26/10/2022, 08:28

DECISÃO

•12/05/2022, 14:24

DECISÃO

•01/12/2021, 19:00

DECISÃO

•27/07/2021, 17:05

DECISÃO

•19/04/2021, 08:38

DESPACHO

•14/04/2021, 17:54

DECISÃO

•12/04/2021, 08:34

DESPACHO

•05/11/2020, 00:49

DECISÃO

•21/09/2020, 18:20

DESPACHO

•03/09/2020, 15:16

DESPACHO

•25/08/2020, 14:26