Execução de Título Extrajudicial 7008345-35.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.144,56

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de JEFERSON RAFAEL CONCEICAO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:34

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, CPF nº 57756317220, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 EXECUTADO: JEFERSON RAFAEL CONCEICAO, CPF nº 03444557264, RUA CRISANTEMO 3321 SÃO LUIZ - 76875-620 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7008345-35.2023.8.22.0002 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O exequente requereu a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921, III do NCPC, o qual preceitua que “suspende-se a execução: (...) quando o executado não possuir bens penhoráveis”. Apesar de o CPC vigente tratar referida circunstância como hipótese de suspensão processual, é certo que a norma aplicável ao caso concreto, com fulcro no Princípio da Especialidade é a Lei 9.099/95 em vigor, que trata especificamente do procedimento relacionado ao Juizado Especial. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, indefiro o pedido de suspensão e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização do executado Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. Ariquemes – RO; data e horário registrados no PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

28/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:35

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/08/2023, 11:44

Determinado o arquivamento

25/08/2023, 11:44

Determinado o arquivamento

25/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:44

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:26

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de JEFERSON RAFAEL CONCEICAO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:34

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, CPF nº 57756317220, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 EXECUTADO: JEFERSON RAFAEL CONCEICAO, CPF nº 03444557264, RUA CRISANTEMO 3321 SÃO LUIZ - 76875-620 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7008345-35.2023.8.22.0002 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O exequente requereu a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921, III do NCPC, o qual preceitua que “suspende-se a execução: (...) quando o executado não possuir bens penhoráveis”. Apesar de o CPC vigente tratar referida circunstância como hipótese de suspensão processual, é certo que a norma aplicável ao caso concreto, com fulcro no Princípio da Especialidade é a Lei 9.099/95 em vigor, que trata especificamente do procedimento relacionado ao Juizado Especial. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, indefiro o pedido de suspensão e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização do executado Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. Ariquemes – RO; data e horário registrados no PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

28/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:35

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/08/2023, 11:44

Determinado o arquivamento

25/08/2023, 11:44

Determinado o arquivamento

25/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:44

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS - RO2682 EXECUTADO: JEFERSON RAFAEL CONCEICAO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 19 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7008345-35.2023.8.22.0002

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:48

Mandado devolvido dependência

13/07/2023, 20:19

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de JEFERSON RAFAEL CONCEICAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDSON DO NASCIMENTO NOBRE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de JEFERSON RAFAEL CONCEICAO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de JEFERSON RAFAEL CONCEICAO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008345-35.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Polo Passivo: JEFERSON RAFAEL CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE ADVOGADO DO Recebo a inicial e a emenda. Trata-se

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 18:11

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2023, 08:33

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, CPF nº 57756317220, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 EXECUTADO: JEFERSON RAFAEL CONCEICAO, CPF nº 03444557264, RUA CRISANTEMO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7008345-35.2023.8.22.0002

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:55

Determinada a emenda à inicial

02/06/2023, 10:55

Juntada de termo de triagem

02/06/2023, 08:44

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2023, 11:44

SENTENÇA

•25/08/2023, 11:44

DESPACHO

•12/06/2023, 18:11

DESPACHO

•02/06/2023, 10:55