Execução Fiscal 7009702-94.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 441,38

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:38

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:45

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:31

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:59

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:38

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:45

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DECISÃO

•29/11/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2023, 10:22

14/12/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:31

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009702-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 441,38 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 25 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:34

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009702-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 441,38 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 25 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

25/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:58

Processo Desarquivado

22/09/2023, 11:58

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:57

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

05/06/2023, 07:53

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009702-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 441,38 Parte

05/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:38

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:23

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:27

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:53

Publicado DESPACHO em 14/02/2023.

13/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:50

Recebidos os autos

08/12/2022, 16:47

Juntada de termo de triagem

05/12/2022, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 18:45

Processo Desarquivado

19/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de recurso

20/04/2022, 09:42

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:07

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 15:32

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:31

Mandado devolvido sorteio

25/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 12:04

Outras Decisões

17/02/2022, 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 08:43

Outras Decisões

15/02/2022, 18:10

Outras Decisões

15/02/2022, 18:10

Outras Decisões

15/02/2022, 18:10

Outras Decisões

15/02/2022, 18:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:25

Outras Decisões

11/01/2022, 17:01

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 12:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2023, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2023, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2023, 10:22

DECISÃO

•25/09/2023, 14:05

CERTIDÃO

•22/09/2023, 11:57

CERTIDÃO

•22/09/2023, 11:57

DESPACHO

•02/06/2023, 10:56

DECISÃO

•28/03/2023, 12:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:14

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•29/11/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2023, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2023, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2023, 10:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/10/2023, 10:22

DECISÃO

•25/09/2023, 14:05

CERTIDÃO

•22/09/2023, 11:57

CERTIDÃO

•22/09/2023, 11:57

DESPACHO

•02/06/2023, 10:56

DECISÃO

•28/03/2023, 12:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 13:14

DESPACHO

•10/02/2023, 13:42

DECISÃO

•04/10/2022, 10:59

SENTENÇA

•07/03/2022, 07:37

SENTENÇA

•04/03/2022, 14:29

DESPACHO

•15/02/2022, 18:10

DESPACHO

•12/01/2022, 12:25

DESPACHO

•11/01/2022, 17:01