Embargos de Declaração Cível 7073995-03.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.836,80

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

VOEAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONATAN DE QUEIROZ LIMA GUZMAN

OAB/RO 10272·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

EVELYN FABRICIA DE ARRUDA

OAB/PR 28224·CPF·Representa: Autor

CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA

OAB/RO 3257·CPF·Representa: Réu

TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA

OAB/RO 4733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

VOEAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

DANIELLA CANFUR FREITAS

CPF

Reu

WELLINGTON OSORIO DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/09/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANIELLA CANFUR FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA FONSECA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA FONSECA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIELLA CANFUR FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:45

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/09/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANIELLA CANFUR FREITAS em 02/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 10:45

DESPACHO

•15/07/2024, 13:38

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA FONSECA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA FONSECA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIELLA CANFUR FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 10:45

Juntada de certidão

05/08/2024, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANIELLA CANFUR FREITAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA FONSECA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANIELLA CANFUR FREITAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA FONSECA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA FONSECA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de DANIELLA CANFUR FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON OSORIO DA FONSECA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIELLA CANFUR FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2024, 08:53

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 22:04

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:01

Conhecido o recurso de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e não-provido

24/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 13:31

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:06

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:14

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 19:14

DECISÃO

•11/05/2024, 08:53

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 14:01

DESPACHO

•19/02/2024, 11:33

DESPACHO

•29/11/2023, 13:55

SENTENÇA

•25/10/2023, 13:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 16:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 16:06

SENTENÇA

•02/06/2023, 11:16

DECISÃO

•30/04/2022, 21:50