Cumprimento de sentença 7014303-41.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 27.729,22

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

MANOEL GONCALVES ANTUNES

CPF

Autor

WALTER GONCALVES ANTUNES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO

OAB/RO 9602·CPF·Representa: Autor

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS

OAB/RO 4634·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MANOEL GONCALVES ANTUNES

CPF

Autor

WALTER GONCALVES ANTUNES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

20/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:59

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:55

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:31

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:14

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

20/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:59

Documentos

DESPACHO

•18/06/2021, 09:14

DESPACHO

•21/05/2021, 14:08

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:55

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:31

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:14

Outras Decisões

18/06/2021, 09:14

Conclusos para despacho

17/06/2021, 05:49

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:23

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:00

Outras Decisões

21/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:08

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:31

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:16

Outras Decisões

19/03/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 01:23

Publicado SENTENÇA em 22/03/2021.

19/03/2021, 01:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:06

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:01

Juntada de Petição de recurso

25/02/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:43

Publicado SENTENÇA em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/02/2021, 10:02

Conclusos para despacho

15/02/2021, 12:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 20:57

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/01/2021, 11:45

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: WALTER GONCALVES ANTUNES e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO - RO9602, LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO - RO9602, LEVI GUSTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7014303-41.2019.8.22.0002

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 05:50

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2020, 10:48

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

30/11/2020, 12:52

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:40

Outras Decisões

20/11/2020, 10:39

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 15:51

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:10

Publicado DECISÃO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2020, 16:42

Conclusos para decisão

09/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 17:02

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:41

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:11

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2020, 12:42

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 14:35

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.

25/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 08:56

Expedição de Alvará.

20/08/2020, 09:25

Juntada de certidão

20/08/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 01:10

Publicado DECISÃO em 20/08/2020.

19/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:29

Outras Decisões

18/08/2020, 12:29

Conclusos para decisão

18/08/2020, 09:04

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 01:02

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:49

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:20

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:43

Outras Decisões

13/08/2020, 12:43

Conclusos para despacho

12/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 11:59

Publicado DECISÃO em 22/07/2020.

21/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:58

Outras Decisões

17/07/2020, 16:58

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/07/2020, 09:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de 05.914.650/0001-66 em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:36

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:46

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:42

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:06

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/06/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2020, 07:26

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

28/02/2020, 07:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2020, 12:35

Conclusos para despacho

27/02/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 18:49

Decorrido prazo de Energisa S/A em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:37

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:37

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 08:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 09:29

Juntada de Petição de recurso

17/01/2020, 13:07

Publicado SENTENÇA em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:26

Julgado procedente o pedido

12/12/2019, 18:26

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 09:29

Juntada de Petição de contestação

09/12/2019, 09:19

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DOS SANTOS CALIXTO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES ANTUNES em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES ANTUNES em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2019, 19:34

Outras Decisões

13/10/2019, 19:34

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 17:27

DESPACHO

•19/03/2021, 17:54

SENTENÇA

•18/03/2021, 12:07

SENTENÇA

•18/02/2021, 10:02

DESPACHO

•20/11/2020, 10:39

DECISÃO

•19/10/2020, 16:42

DECISÃO

•28/08/2020, 12:42

DECISÃO

•18/08/2020, 12:29

DECISÃO

•13/08/2020, 12:43

DECISÃO

•17/07/2020, 16:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2020, 09:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2020, 09:10

DECISÃO

•01/04/2020, 19:38

DECISÃO

•27/02/2020, 12:35

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•18/06/2021, 09:14

DESPACHO

•21/05/2021, 14:08

DESPACHO

•19/03/2021, 17:54

SENTENÇA

•18/03/2021, 12:07

SENTENÇA

•18/02/2021, 10:02

DESPACHO

•20/11/2020, 10:39

DECISÃO

•19/10/2020, 16:42

DECISÃO

•28/08/2020, 12:42

DECISÃO

•18/08/2020, 12:29

DECISÃO

•13/08/2020, 12:43

DECISÃO

•17/07/2020, 16:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2020, 09:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2020, 09:10

DECISÃO

•01/04/2020, 19:38

DECISÃO

•27/02/2020, 12:35

SENTENÇA

•12/12/2019, 18:26

DESPACHO

•13/10/2019, 19:34