Procedimento Comum Cível 7003834-68.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/05/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:21

Juntada de certidão

23/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 01:34

Publicado DECISÃO em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:34

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/05/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:21

Juntada de certidão

23/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 01:34

Publicado DECISÃO em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 09:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:45

Recebida a emenda à inicial

10/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:58

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:24

Indeferida a petição inicial

16/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:52

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REQUERIDO: MARLENE LOPES GOMES ADVOGADO DO REQUERIDO: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DESPACHO Versam os autos sobre ação revisional de insalubridade com pedido de liminar, ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em desfavor do (a) servidor (a) MARLENE LOPES GOMES. Em sede de contestação, a parte requerida impugnou o valor atribuído à causa, ao argumento de que a parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem qualquer fundamento que justifique o valor pretendido, requerendo sua retificação para o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais). Devidamente intimada, a parte autora afirmou que o valor atribuído à causa partiu do processo originário e obedeceu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Pois bem. É cediço que, nas ações revisionais, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do conteúdo econômico pretendido. No caso dos autos, portanto, o valor da causa, com base em planilha de cálculos, deve corresponder ao valor que a Fazenda Pública entende que terá como proveito econômico no presente feito em razão do não pagamento do adicional de insalubridade à parte servidora, em observância ao disposto no art. 292, § 2º, do CPC. Destarte, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003834-68.2022.8.22.0021 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, a fim de retificar o valor da causa dentro dos parâmetros supra estabelecidos e apresentar a pertinente planilha de cálculos, sob pena de indeferimento e extinção. Por ser oportuno, proceda a CPE com a alteração do fluxo processual para o juízo comum (Procedimento Comum Cível), haja vista que a Fazenda Pública Municipal não pode figurar como parte autora no Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 5º, Lei 12.153/09). DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Proceda a CPE com a alteração do fluxo processual para o juízo comum. 3. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 4. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:45

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REQUERIDO: MARLENE LOPES GOMES ADVOGADO DO REQUERIDO: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003834-68.2022.8.22.0021 Intime-se a parte requerente, para que no prazo legal, impugne a contestação juntada aos autos, sob pena de preclusão, na forma delineada na decisão retro. Prat

05/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:27

Decorrido prazo de MARLENE LOPES GOMES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:58

Publicado DECISÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2022, 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2022, 12:49

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:25

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:06

Conclusos para decisão

19/07/2022, 21:54

Distribuído por dependência

19/07/2022, 21:54

Documentos

DESPACHO

•08/05/2026, 13:04

DECISÃO

•05/06/2025, 12:34

DECISÃO

•12/05/2025, 09:20

DECISÃO

•10/04/2025, 13:44

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:24

DESPACHO

•14/08/2023, 12:47

DESPACHO

•02/06/2023, 12:12

DECISÃO

•03/08/2022, 08:25

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2022, 21:54

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2022, 21:54