Execução Fiscal 0068907-81.2004.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.493.954,34

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MAQ SAO PAULO IND E COM DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:17

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de MAQ SAO PAULO IND E COM DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 12:52

Determinado o arquivamento definitivo

20/03/2025, 12:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:47

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:50

Juntada de acórdão

26/02/2025, 09:50

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:17

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de MAQ SAO PAULO IND E COM DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•20/03/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 09:50

24/03/2025, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 12:52

Determinado o arquivamento definitivo

20/03/2025, 12:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:47

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:50

Juntada de acórdão

26/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de MAQ SAO PAULO IND E COM DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de MAQ SAO PAULO IND E COM DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

12/07/2023, 11:59

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone:(69) 34437610 Processo nº 0068907-81.2004.8.22.0007 Polo Ativo: FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: MAQ SAO PAULO IND E COM DE CEREAIS CAFE E CACAU LTDA CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação físi

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:57

Juntada de autos digitalizados

30/05/2023, 13:19

Distribuído por migração de sistemas

25/05/2023, 08:44

CERTIDÃO

•12/07/2023, 11:59