Execução Fiscal 0030939-71.2000.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2000

Valor da Causa

R$ 20.240,36

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GOMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GOMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 11:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 11:10

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:24

Publicado DECISÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GOMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/01/2026, 11:10

DECISÃO

•09/12/2025, 14:34

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legal

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28/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GOMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 11:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 11:10

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:24

Publicado DECISÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 14:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 14:34

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de GOMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 23:55

Decorrido prazo de GOMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:25

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 17:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de GOMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Gomes Distribuidora de Alimentos Ltda em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:41

Publicado DECISÃO em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:01

Decorrido prazo de Gomes Distribuidora de Alimentos Ltda em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0030939-71.2000.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 20.240,36 (vinte mil, duzentos e quarenta reais e trinta e seis centavos) Parte

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 10:02

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:10

Processo Desarquivado

07/12/2022, 16:08

Arquivado Provisoriamente

27/02/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 09:13

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 06:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 10:21

Juntada de certidão

06/06/2018, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 12:21

Distribuído por migração de sistemas

29/05/2018, 10:38

DESPACHO

•07/10/2025, 14:35

DECISÃO

•28/11/2024, 17:24

DECISÃO

•28/11/2024, 17:23

DECISÃO

•26/01/2024, 15:05

DECISÃO

•02/06/2023, 12:43

DECISÃO

•23/01/2023, 10:01

DESPACHO

•27/02/2019, 17:02