Execução Fiscal 7003143-25.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 89.489,99

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERSON VIEIRA DE ANDRADE

OAB/RO 11805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

GAION SANTOS JORDAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2025, 14:43

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 14:40

Juntada de documento de comprovação

18/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

21/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:04

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2025, 14:43

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 14:40

Juntada de documento de comprovação

18/09/2025, 14:29

Documentos

DESPACHO

•21/07/2025, 11:09

SENTENÇA

•28/04/2025, 16:04

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

21/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de GAION SANTOS JORDAO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:11

Juntada de certidão

29/04/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:51

Publicado SENTENÇA em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:06

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 15:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:32

Desentranhado o documento

16/12/2024, 10:30

Juntada de outras peças

16/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:50

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:10

Publicado DECISÃO em 08/04/2024.

09/04/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:29

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:28

Juntada de outros documentos

05/04/2024, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 14:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:04

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:04

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GAION SANTOS JORDAO ADVOGADO DO EXECUTADO: WANDERSON VIEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO11805 DESPACHO Em face do recebimento dos embargos à execução, com efeito suspensivo, determino a suspensão do presente feito, até que haja o julg Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003143-25.2020.8.22.0021

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:19

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de GAION SANTOS JORDAO em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de WANDERSON VIEIRA DE ANDRADE em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:44

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de GAION SANTOS JORDAO em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:19

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:11

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:05

Outras Decisões

24/05/2022, 10:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de GAION SANTOS JORDAO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 09:23

Mandado devolvido sorteio

12/12/2021, 09:22

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 08:04

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 08:42

Mandado devolvido competência exclusiva

03/11/2021, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 07:19

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 23:13

Mandado devolvido dependência

04/05/2021, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:23

Outras Decisões

20/04/2021, 12:41

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:52

Mandado devolvido dependência

24/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 09:31

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 09:17

Outras Decisões

18/08/2020, 23:06

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 14:17

Outras Decisões

30/07/2020, 22:31

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:25

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 08:25

OUTRAS PEÇAS

•16/12/2024, 10:32

DECISÃO

•07/04/2024, 11:12

DESPACHO

•02/06/2023, 12:49

DESPACHO

•16/01/2023, 09:23

DESPACHO

•13/09/2022, 17:59

DESPACHO

•24/05/2022, 10:04

DESPACHO

•20/04/2021, 12:41

DESPACHO

•18/08/2020, 23:06

DESPACHO

•30/07/2020, 22:30