Execução Fiscal 1000204-07.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 78.408,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 06:40

Todas as movimentações(118)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 06:40

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 06:37

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO VELHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO VELHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/04/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:46

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:47

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:24

Decorrido prazo de 1º SERVIÇO REGISTRAL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DECIO JOSE DE LIMA BUENO ADVOGADO DO EXECUTADO: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000204-07.2015.8.22.0101 Vistos, Intime-se a executada para que informe sobre a intenção de parcelamento do débito. Com vistas aos princípios da cooperação e menor onerosidade, sem perder de vista a economia processual, concedo prazo de quinze dias para que a devedora comprove o parcelamento ou quitação da dívida. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Municipal para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 09:14

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de DECIO DA SILVA BUENO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de DECIO JOSE DE LIMA BUENO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 07:45

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000204-07.2015.8.22.0101

05/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:53

Processo Desarquivado

21/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:50

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:28

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:28

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 16:47

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2019, 20:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:04

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:37

Ordenada a entrega dos autos à parte

15/07/2019, 18:00

Conclusos para despacho

11/07/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:43

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 16:49

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 16:49

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

17/04/2019, 12:42

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/03/2019, 00:13

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/02/2019, 01:13

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/02/2019, 01:10

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

13/09/2018, 10:12

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/09/2018, 12:31

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2018, 12:30

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/05/2018, 10:15

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/05/2018, 10:15

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

21/05/2018, 10:15

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

30/08/2017, 14:26

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 23/06/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/06/2017, 11:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/06/2017, 09:59

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 166112/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

21/09/2015, 08:41

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

19/09/2015, 07:41

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 166112-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

27/08/2015, 16:40

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 166112-2015. Mandado distribuido para o oficial Carlos Alberto Cardoso dos Santos/Sorteio

27/08/2015, 16:40

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

03/08/2015, 07:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

31/07/2015, 11:21

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

31/07/2015, 11:21

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

31/07/2015, 11:21

Documentos

DESPACHO

•15/05/2026, 09:47

DESPACHO

•10/12/2025, 15:53

DESPACHO

•16/06/2025, 13:40

DESPACHO

•04/12/2024, 13:54

DESPACHO

•04/12/2024, 13:54

DESPACHO

•08/08/2024, 09:55

DESPACHO

•16/11/2023, 09:14

DESPACHO

•02/06/2023, 12:56

PETIÇÃO

•29/10/2019, 11:52

DECISÃO

•16/08/2019, 14:20

DECISÃO

•15/08/2019, 20:22

DESPACHO

•16/07/2019, 09:37

DESPACHO

•15/07/2019, 18:00

DECISÃO

•13/09/2018, 14:12

DESPACHO

•03/08/2015, 11:51