Execução Fiscal 0003796-10.2014.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 3.140,72

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/RO 2634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

LANCHONETE E RESTAURANTE POLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 18/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA CIDADE DE JI-PARANA - RO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE POLI LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA CIDADE DE JI-PARANA - RO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:01

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:20

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:40

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 18/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•17/08/2023, 12:51

DESPACHO

•02/06/2023, 13:29

17/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA CIDADE DE JI-PARANA - RO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE POLI LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA CIDADE DE JI-PARANA - RO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:01

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003796-10.2014.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: LANCHONETE E RESTAURANTE POLI LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP,, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO Intime-se o(a) Senhor(a) gerente da Caixa Econôm

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:39

Juntada de documento de comprovação

14/04/2023, 08:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:41

Juntada de documento de comprovação

24/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:47

Juntada de documento de comprovação

09/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:59

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE POLI LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:08

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE POLI LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE POLI LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:07

Juntada de documento de comprovação

10/10/2022, 12:04

Publicado DESPACHO em 03/10/2022.

10/10/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:25

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:20

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO. em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/04/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:54

Decorrido prazo de 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:09

Decorrido prazo de 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO. em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE POLI LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

01/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO. em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/RO. em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:40

Juntada de documento de comprovação

01/03/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:56

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2021, 11:21

Decorrido prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE POLI LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:10

Publicado DECISÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:54

Outras Decisões

29/01/2021, 17:21

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:19

Decorrido prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE POLI LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:10

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:18

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 16:00

Outras Decisões

27/11/2020, 16:58

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:40

Processo Desarquivado

22/11/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2020, 16:00

Arquivado Provisoriamente

17/01/2019, 11:44

Juntada de certidão

17/01/2019, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 11:22

Juntada de Petição de certidão

12/11/2018, 11:20

Juntada de certidão

12/11/2018, 11:20

Juntada de Petição de certidão

12/11/2018, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 01/08/2018 23:59:00.

02/08/2018, 03:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 11:06

Juntada de certidão

06/12/2017, 11:03

Processo Desarquivado

01/11/2017, 09:26

Publicado CERTIDÃO em 01/09/2017.

04/09/2017, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 01:35

Arquivado Provisoriamente

30/08/2017, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 18:35

Distribuído por migração de sistemas

29/08/2017, 18:01

DESPACHO

•11/08/2022, 13:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2022, 12:22

DESPACHO

•11/03/2022, 13:59

DESPACHO

•31/05/2021, 08:51

DESPACHO

•26/02/2021, 08:03

DECISÃO

•01/02/2021, 08:54

DESPACHO

•28/11/2020, 16:00