Execução Fiscal 0005968-98.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 755,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:37

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 12:37

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:44

Publicado SENTENÇA em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:42

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:37

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 12:37

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 13:36

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 13:25

DESPACHO

•26/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:44

Publicado SENTENÇA em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:55

Decorrido prazo de ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 04:37

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Conclusos para despacho

18/07/2023, 23:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 23:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0005968-98.2009.8.22.0101

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão

24/11/2022, 06:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:34

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:46

Outras Decisões

06/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:30

Outras Decisões

16/04/2020, 10:07

Conclusos para despacho

13/01/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:09

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 09:59

Juntada de outros documentos

04/12/2019, 08:42

Juntada de certidão

04/12/2019, 08:37

Decorrido prazo de MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:01

Decorrido prazo de ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:01

Juntada de documento de comprovação

28/11/2019, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:20

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 23:38

Outras Decisões

31/10/2019, 23:38

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:31

Outras Decisões

10/09/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 13:24

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:26

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 10:18

DESPACHO

•02/06/2023, 13:46

DESPACHO

•06/09/2021, 12:29

DESPACHO

•16/04/2020, 10:07

DESPACHO

•31/10/2019, 23:38

DESPACHO

•10/09/2019, 10:41