Execução Fiscal 0117895-06.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.870,50

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

OSCARINA HERMINIA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de OSCARINA HERMINIA DE LIMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2023, 13:15

Publicado SENTENÇA em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0117895-06.2008.8.22.0101

05/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:57

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de OSCARINA HERMINIA DE LIMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:20

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2023, 13:47

DESPACHO

•16/11/2021, 20:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2023, 13:15

Publicado SENTENÇA em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0117895-06.2008.8.22.0101

05/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:57

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:16

Desentranhado o documento

04/07/2022, 15:03

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 15:03

Outras Decisões

16/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:48

Mandado devolvido dependência

22/09/2021, 05:47

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 05:47

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 07:44

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2021, 10:50

Outras Decisões

08/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:53

Outras Decisões

26/01/2021, 07:44

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:29

Outras Decisões

17/11/2020, 11:07

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de OSCARINA HERMINIA DE LIMA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:31

Outras Decisões

09/09/2020, 09:31

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 09:26

Decorrido prazo de OSCARINA HERMINIA DE LIMA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:01

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:03

Outras Decisões

29/11/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:20

Conclusos para despacho

14/11/2019, 07:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:33

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 01:59

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 01:59

Mov. [50] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 21:54

Mov. [49] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

20/03/2018, 08:14

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/03/2018, 10:50

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/03/2018, 10:50

Mov. [46] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

30/07/2016, 00:12

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 30/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/05/2016, 12:12

Mov. [44] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/05/2016, 12:06

Mov. [43] - Despacho: Despacho/Não informado

16/03/2016, 08:57

Mov. [42] - Conclusos para: Conclusos para a penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária situado à Rua Uruguai nº 1.119 , b airro Nova Porto Velho/Decisão

14/03/2016, 10:04

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/10/2015, 12:50

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/10/2015, 12:50

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

13/10/2015, 12:50

Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/10/2015, 12:50

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 11:12

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 11:12

Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/03/2015, 10:26

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/03/2015, 10:26

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/01/2015, 00:12

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/12/2014, 13:12

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/12/2014, 12:59

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

25/02/2014, 07:36

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para PRAZO EXPIRADO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO/Despacho

21/02/2014, 11:50

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de PEDIDO DE SUSPENSÃO DE 01 ANO - PARA AGUARDO DE OFÍCIO/Certidão

21/02/2014, 11:49

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/10/2012, 11:57

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/10/2012, 11:57

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/02/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

21/02/2012, 00:00

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/02/2012, 09:41

Mov. [23] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

31/01/2012, 09:07

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

27/01/2012, 13:50

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/01/2012, 13:50

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/11/2011, 09:21

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/11/2011, 09:21

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/11/2011, 09:21

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/11/2011, 09:21

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/10/2011, 00:00

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado

04/10/2011, 13:08

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/10/2011, 13:08

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

12/09/2011, 13:09

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

08/08/2011, 12:53

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/07/2011, 14:11

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2011, 14:11

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/04/2011, 10:16

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/04/2011, 10:16

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/04/2011, 10:16

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

29/04/2011, 10:16

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2011, 22:52

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

23/03/2011, 10:33

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/03/2011, 10:33

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

01/03/2011, 18:16

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

01/03/2011, 18:16

DESPACHO

•08/07/2021, 16:18

DESPACHO

•26/01/2021, 07:44

DESPACHO

•19/11/2020, 09:29

DESPACHO

•17/11/2020, 11:07

DESPACHO

•11/09/2020, 09:23

DESPACHO

•09/09/2020, 09:31

DESPACHO

•29/11/2019, 16:20

DECISÃO

•20/03/2018, 12:14

DECISÃO

•16/03/2016, 12:57

PETIÇÃO

•13/10/2015, 16:50

DECISÃO

•25/02/2014, 11:36

DESPACHO

•31/01/2012, 04:00

PETIÇÃO

•10/11/2011, 04:00

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•02/06/2023, 13:47

DESPACHO

•16/11/2021, 20:17

DESPACHO

•08/07/2021, 16:18

DESPACHO

•26/01/2021, 07:44

DESPACHO

•19/11/2020, 09:29

DESPACHO

•17/11/2020, 11:07

DESPACHO

•11/09/2020, 09:23

DESPACHO

•09/09/2020, 09:31

DESPACHO

•29/11/2019, 16:20

DECISÃO

•20/03/2018, 12:14

DECISÃO

•16/03/2016, 12:57

PETIÇÃO

•13/10/2015, 16:50

DECISÃO

•25/02/2014, 11:36

DESPACHO

•31/01/2012, 04:00

PETIÇÃO

•10/11/2011, 04:00

DECISÃO

•08/08/2011, 04:00

PETIÇÃO

•29/04/2011, 04:00