Conclusos para decisão
08/04/2026, 18:51Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:05Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:05Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:09Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 10:58Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 10:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 00:00Publicado DESPACHO em 13/02/2026.
12/02/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 10:55Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2026, 10:55Conclusos para decisão
11/02/2026, 07:27Processo Desarquivado
10/02/2026, 13:33Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 09:13Arquivado Definitivamente
24/01/2024, 11:24Processo Desarquivado
24/01/2024, 11:24