Execução de Título Extrajudicial 7000909-04.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.639,30

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de ANDRADE MARCELLO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRADE MARCELLO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861 POLO PASSIVO EXECUTADO: CARLITO ANDRE DOS SANTOS, RUA PADRE ANGELO 295 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para indicar bens do Réu no prazo de 05 (cinco) dias, deixando decorrer in albis o prazo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Arquive-se o processo, independentemente do trânsito em julgado da sentença. Desnecessária a intimação de parte sem advogado. Pimenta Bueno, 13 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7000909-04.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/11/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 07:12

Decorrido prazo de ANDRADE MARCELLO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:49

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de ANDRADE MARCELLO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRADE MARCELLO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861 POLO PASSIVO EXECUTADO: CARLITO ANDRE DOS SANTOS, RUA PADRE ANGELO 295 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para indicar bens do Réu no prazo de 05 (cinco) dias, deixando decorrer in albis o prazo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Arquive-se o processo, independentemente do trânsito em julgado da sentença. Desnecessária a intimação de parte sem advogado. Pimenta Bueno, 13 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7000909-04.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/11/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 07:12

Decorrido prazo de ANDRADE MARCELLO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7000909-04.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: ANDRADE MARCELLO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861 POLO PASSIVO EXECUTADO: CARLITO ANDRE DOS SANTOS, RUA PADRE ANGELO 295 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 3.639,30 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de ordem ao Estado de Rondônia para realização de descontos mensais na aposentadoria do Executado. Pois bem. Em consulta ao Portal da Transparência do Estado de Rondônia, verifico que o Executado atualmente recebe remuneração bruta de R$ 2.361,50, e líquido de R$ 1.704,17, o que evidencia que o Executado já possui descontos em torno de 30% sobre seus proventos de aposentadoria. Ademais, o Executado possui mais de 75 anos de idade, de modo que a remuneração líquida recebida, presume-se baixa inclusive para sua própria subsistência, logo não se mostra razoável o acolhimento da pretensão autoral, sob o risco de violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Diante exposto, indeferido o pedido de penhora requerido, e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens da parte executada, ou requerer outra medida que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Serve cópia da presente de mandado/intimação. Pimenta Bueno, 26 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:16

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:18

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRADE MARCELLO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861 POLO PASSIVO EXECUTADO: CARLITO ANDRE DOS SANTOS, RUA PADRE ANGELO 295 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 3.639,30(três mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos) DATA DA AUDIÊNCIA: A SER DESIGNADA PELA CPE LOCAL: Sala de Audiências do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pimenta Bueno – CEJUSC, Fórum Desembargador Darci Ferreira, localizado na A Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno - Fone: (69) 3452-0940 (telefone/whatsapp). DESPACHO Deferi e realizei a consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS/INSS, através do Sistema PREVJUD, visando obter informações acerca de vínculo empregatício da parte executada, a fim de obter dados do paradeiro da parte, ou se esta recebe algum benefício/renda, nos termos requeridos pela parte exequente. As informações obtidas, em anexo, estão disponíveis apenas para as partes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7000909-04.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requer o que entender de direito, anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Serve como intimação. Pimenta Bueno, 29 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito.

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANDRADE MARCELLO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA FEITOSA - RO7861 EXECUTADO: CARLITO ANDRE DOS SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Pimenta Bueno, 4 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Processo n°: 7000909-04.2023.8.22.0009

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de ANDRADE MARCELLO LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRADE MARCELLO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861 EXECUTADO: CARLITO ANDRE DOS SANTOS, RUA PADRE ANGELO 295 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7000909-04.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos Embora o feito esteja tramitando pelo rito sumaríssimo, como há possibilidade de acordo, bem como considerando que constitui um dever do Poder Judiciário estimular a solução consensual dos conflitos. Defiro a suspensão pelo prazo requerido - 30 dias. Findo o prazo, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Serve o presente como mandado/intimação. Pimenta Bueno, 17/07/2023 Wilson Soares Gama Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

26/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de CARLITO ANDRE DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:22

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7000909-04.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: ANDRADE MARCELLO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861 POLO PASSIVO EXECUTADO: CARLITO ANDRE DOS SANTOS, RUA PADRE ANGELO 295 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 3.639,30 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Para

05/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 07:58

Recebidos os autos do CEJUSC

19/05/2023, 07:58

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 18/05/2023 11:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

18/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:26

Mandado devolvido sorteio

09/04/2023, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2023, 15:32

Recebidos os autos.

20/03/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:25

Audiência Conciliação designada para 18/05/2023 11:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

20/03/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 10:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 16:27

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 11:58

DESPACHO

•26/10/2023, 11:49

DESPACHO

•29/09/2023, 11:25

DESPACHO

•17/07/2023, 09:52

DESPACHO

•02/06/2023, 14:17

DESPACHO

•28/02/2023, 10:30