Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004999-02.2016.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004999-02.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: VANDERLEIA DA SILVA CASSIMIRO, LINHA 76, SETOR RIBEIRÃO GRANDE, ESCOLA DOMINICAL VITÓRIA ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, LINHA 124 km 02, norte, LINHA 15 ZONA RURAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ROSANGELA FERREIRA MARTINS HENRIQUE, LINHA 45, LOTE 99, SETOR RIBEIRÃO GRANDE, NÃO INFORMADO ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROUSCELINO PASSOS BORGES, OAB nº RO1205 SENTENÇA ALVARÁ ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7004999-02.2016.8.22.0009 Classificação e/ou Preterição Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. O executado cumpriu com a obrigação de pagar contida nestes autos, depositando o valor da condenação em conta judicial vinculada ao presente feito, bem como o exequente indicou os dados bancários para transferência dos valores (Id. 96380910). Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicada e Registrada Eletronicamente. Comprovado o levantamento com a juntada do comprovante pela CPE, o pagamento das custas finais ou a sua inscrição em dívida ativa, arquive-se. Após arquivem-se os autos. Intime-se. Serve como intimação via Dje Pimenta Bueno16 de outubro de 2023 Wilson Soares Gama Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: VANDERLEIA DA SILVA CASSIMIRO, LINHA 76, SETOR RIBEIRÃO GRANDE, ESCOLA DOMINICAL VITÓRIA ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, LINHA 124 km 02, norte, LINHA 15 ZONA RURAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO POLO PASSIVO EXECUTADO: ROSANGELA FERREIRA MARTINS HENRIQUE, LINHA 45, LOTE 99, SETOR RIBEIRÃO GRANDE, NÃO INFORMADO ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROUSCELINO PASSOS BORGES, OAB nº RO1205 DECISÃO Tentado o bloqueio de valores do EXECUTADO EXECUTADO: ROSANGELA FERREIRA MARTINS HENRIQUE, CPF nº 69283729234, no valor de R$ 114,06, por meio do sistema SISBAJUD, sobreveio resultado positivo no valor do crédito exequendo, conforme print anexo. Assim, determino: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7004999-02.2016.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não havendo advogado constituído, intime-o pessoalmente, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC, para oferecer, caso queira, impugnação no prazo de 05 (cinco) dias (§3º). 2. Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação em 5 (cinco) dias dias. Após, tornem os autos conclusos. 3. Não havendo impugnação, desde já, converto a indisponibilidade em penhora. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição de alvará transferência. 4. Decorrido o prazo do "item 3", com ou sem manifestação, conclusos os autos para transferência dos valores e expedição de alvará em favor da exequente. SERVE COMO INTIMAÇÃO VIA DJE/CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA Pimenta Bueno, 04/08/2023. Wilson Soares Gama

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: VANDERLEIA DA SILVA CASSIMIRO, LINHA 76, SETOR RIBEIRÃO GRANDE, ESCOLA DOMINICAL VITÓRIA ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, LINHA 124 km 02, norte, LINHA 15 ZONA RURAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO POLO PASSIVO EXECUTADO: ROSANGELA FERREIRA MARTINS HENRIQUE, LINHA 45, LOTE 99, SETOR RIBEIRÃO GRANDE, NÃO INFORMADO ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROUSCELINO PASSOS BORGES, OAB nº RO1205 DECISÃO Tentado o bloqueio de valores do EXECUTADO EXECUTADO: ROSANGELA FERREIRA MARTINS HENRIQUE, CPF nº 69283729234, no valor de R$ 114,06, por meio do sistema SISBAJUD, sobreveio resultado positivo no valor do crédito exequendo, conforme print anexo. Assim, determino: 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7004999-02.2016.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não havendo advogado constituído, intime-o pessoalmente, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC, para oferecer, caso queira, impugnação no prazo de 05 (cinco) dias (§3º). 2. Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação em 5 (cinco) dias dias. Após, tornem os autos conclusos. 3. Não havendo impugnação, desde já, converto a indisponibilidade em penhora. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição de alvará transferência. 4. Decorrido o prazo do "item 3", com ou sem manifestação, conclusos os autos para transferência dos valores e expedição de alvará em favor da exequente. SERVE COMO INTIMAÇÃO VIA DJE/CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA Pimenta Bueno, 04/08/2023. Wilson Soares Gama

07/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VANDERLEIA DA SILVA CASSIMIRO em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA MARTINS HENRIQUE em 30/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 22/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Publicado DESPACHO em 22/07/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de VANDERLEIA DA SILVA CASSIMIRO em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA MARTINS HENRIQUE em 15/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

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