Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003691-18.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Partes do Processo

D. F. DA ROCHA SANCHES - ME

CNPJ

Autor

ACOUGUE BISTECAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO

OAB/RO 2714·CPF·Representa: Autor

ELESSANDRA APARECIDA FERRO

OAB/RO 4883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:09

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: D. F. DA ROCHA SANCHES - ME, AVENIDA TURÍBIO ODILON RIBEIRO 694 APÍDIA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO, OAB nº RO2714A, ELESSANDRA APARECIDA FERRO, OAB nº RO4883 POLO PASSIVO REQUERIDO: M. D. P. B., AVENIDA CASTELO BRANCO 1046, AVENIDA PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003691-18.2022.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública POLO ATIVO

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:53

Julgado improcedente o pedido

02/06/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de parecer

26/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:48

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2023, 14:53

DESPACHO

•23/03/2023, 11:06

26/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:09

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: D. F. DA ROCHA SANCHES - ME, AVENIDA TURÍBIO ODILON RIBEIRO 694 APÍDIA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO, OAB nº RO2714A, ELESSANDRA APARECIDA FERRO, OAB nº RO4883 POLO PASSIVO REQUERIDO: M. D. P. B., AVENIDA CASTELO BRANCO 1046, AVENIDA PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003691-18.2022.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública POLO ATIVO

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:53

Julgado improcedente o pedido

02/06/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de parecer

26/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:48

Determinada Requisição de Informações

23/03/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:51

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

10/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:10

Determinada Requisição de Informações

09/01/2023, 10:10

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:16

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:23

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:25

Mandado devolvido sorteio

09/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 07:25

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 18:54

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de D. F. DA ROCHA SANCHES - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2022, 09:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de D. F. DA ROCHA SANCHES - ME em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de D. F. DA ROCHA SANCHES - ME em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 08:03

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:49

Não Concedida a Medida Liminar

30/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 09:06

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 17:45

DESPACHO

•09/01/2023, 10:10

DESPACHO

•21/09/2022, 09:56

DESPACHO

•21/09/2022, 09:56

DECISÃO

•30/06/2022, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/06/2022, 09:06