Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003935-49.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.210,69

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

AGENOR CERQUEIRA NETO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENOR CERQUEIRA NETO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENOR CERQUEIRA NETO, ALMERINDO GRAVA 203 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AGENOR CERQUEIRA NETO, OAB nº RO12285 POLO PASSIVO NÃO DENUNCIADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003935-49.2019.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO

05/06/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

02/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:04

Publicado SENTENÇA em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•02/06/2023, 14:57

SENTENÇA

•14/04/2023, 14:06

06/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENOR CERQUEIRA NETO, ALMERINDO GRAVA 203 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AGENOR CERQUEIRA NETO, OAB nº RO12285 POLO PASSIVO NÃO DENUNCIADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003935-49.2019.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO

05/06/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

02/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:04

Publicado SENTENÇA em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:09

Juntada de outras peças

30/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 22:30

Expedição de RPV.

27/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:43

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:13

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:39

Expedição de RPV.

14/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 13:17

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:03

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:15

Publicado DECISÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 10:42

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2022, 11:36

Juntada de outras peças

01/02/2022, 09:17

Juntada de outros documentos

25/01/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 08:14

Recebidos os autos

10/01/2022, 08:12

Juntada de despacho

20/12/2021, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2020, 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/07/2020, 19:15

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:02

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 25/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de diligência

10/06/2020, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 09:12

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2020, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de juntada de ar

12/03/2020, 10:26

Juntada de certidão

03/03/2020, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:39

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 06/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 15:05

Publicado SENTENÇA em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:34

Julgado procedente o pedido

02/12/2019, 09:34

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 16:56

Juntada de outros documentos

23/10/2019, 16:53

Decorrido prazo de AGENOR CERQUEIRA NETO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:23

Juntada de certidão

30/09/2019, 12:47

Juntada de Petição de contestação

30/09/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:41

Outras Decisões

22/08/2019, 17:39

Conclusos para despacho

22/08/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 11:44

DESPACHO

•16/02/2023, 12:13

DECISÃO

•29/04/2022, 11:33

OUTRAS PEÇAS

•01/02/2022, 09:17

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 16:31

DESPACHO

•16/08/2021, 11:05

DECISÃO

•10/07/2020, 19:15

SENTENÇA

•02/12/2019, 09:34

DESPACHO

•22/08/2019, 17:39