Execução Fiscal 7004481-34.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 80.005,05

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

EDSON GOULART

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 15:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDSON GOULART em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 11:21

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 15:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•17/12/2025, 15:23

DESPACHO

•06/11/2025, 17:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDSON GOULART em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:13

Conclusos para decisão

29/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:27

Juntada de certidão

11/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 23:54

Expedição de Carta precatória.

23/05/2025, 09:54

Juntada de certidão

23/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:14

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:34

Juntada de certidão

30/01/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 18:39

Conclusos para despacho

07/06/2024, 07:08

Juntada de certidão

07/06/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:39

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:46

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:24

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:30

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de EDSON GOULART em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:44

Publicado CITAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 1ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO DE: EDSON GOULART - CPF: 723.314.532-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR, o executado acima qualificado, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e venda judicial de bens. DESPACHO ID

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:54

Mandado devolvido dependência

18/02/2023, 05:35

Juntada de Petição de diligência

18/02/2023, 05:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 08:22

Mandado devolvido para despacho

05/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 13:07

Outras Decisões

28/04/2022, 15:31

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:05

Mandado devolvido dependência

19/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de diligência

19/12/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 09:28

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 18:49

Mandado devolvido dependência

28/06/2021, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 07:22

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 18:28

Outras Decisões

15/06/2021, 11:52

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:43

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 09:06

Mandado devolvido dependência

18/01/2021, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 08:13

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:12

Outras Decisões

03/11/2020, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 21:25

Conclusos para despacho

29/10/2020, 22:14

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 22:14

DECISÃO

•08/09/2025, 11:21

DECISÃO

•16/05/2025, 17:00

DECISÃO

•28/01/2025, 18:39

DECISÃO

•28/01/2025, 18:39

DECISÃO

•03/05/2024, 16:45

DECISÃO

•27/03/2024, 13:43

DECISÃO

•21/03/2024, 18:43

DECISÃO

•16/11/2023, 12:48

DESPACHO

•29/09/2023, 15:55

DESPACHO

•30/08/2023, 14:56

DESPACHO

•30/08/2023, 14:56

DESPACHO

•02/06/2023, 12:43

DESPACHO

•28/04/2022, 15:31

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•17/12/2025, 15:23

DESPACHO

•06/11/2025, 17:27

DECISÃO

•08/09/2025, 11:21

DECISÃO

•16/05/2025, 17:00

DECISÃO

•28/01/2025, 18:39

DECISÃO

•28/01/2025, 18:39

DECISÃO

•03/05/2024, 16:45

DECISÃO

•27/03/2024, 13:43

DECISÃO

•21/03/2024, 18:43

DECISÃO

•16/11/2023, 12:48

DESPACHO

•29/09/2023, 15:55

DESPACHO

•30/08/2023, 14:56

DESPACHO

•30/08/2023, 14:56

DESPACHO

•02/06/2023, 12:43

DESPACHO

•28/04/2022, 15:31

DESPACHO

•15/06/2021, 11:51

DESPACHO

•03/11/2020, 22:44