Execução Fiscal 0116082-41.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.603,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO DE SOUZA CARRIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:41

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA CARRIL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:29

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 10:18

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:07

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:41

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:41

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA CARRIL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:29

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 10:18

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:18

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:32

DECISÃO

•02/06/2023, 19:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:07

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:41

Processo Desarquivado

12/06/2024, 08:39

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA CARRIL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:55

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO DE SOUZA C PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0116082-41.2008.8.22.0101

05/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:34

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 22:43

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:39

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:36

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:06

Outras Decisões

28/09/2021, 08:36

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA CARRIL em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:21

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 21:18

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2021, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:13

Outras Decisões

27/05/2021, 06:35

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:16

Outras Decisões

27/04/2021, 21:01

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA CARRIL em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de ofício

25/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 12:11

Mandado devolvido sorteio

11/02/2021, 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA CARRIL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:02

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2020, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 13:30

Outras Decisões

17/11/2020, 07:53

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:51

Outras Decisões

26/10/2020, 09:51

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA CARRIL em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de ofício

18/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 14:57

Mandado devolvido sorteio

12/08/2020, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA CARRIL em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 09:23

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:51

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 14:37

Outras Decisões

13/07/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2020, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:58

Juntada de certidão

27/11/2019, 16:57

Juntada de documento de comprovação

26/11/2019, 17:41

Outras Decisões

26/11/2019, 16:57

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de diligência

18/10/2019, 13:15

Mandado devolvido dependência

18/10/2019, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 12:46

Outras Decisões

07/10/2019, 21:53

Conclusos para despacho

03/09/2019, 18:40

Juntada de certidão

03/09/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 11:27

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 03:49

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 03:49

Mov. [19] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 23:46

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/04/2019, 14:39

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/04/2019, 14:39

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:13

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:10

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:55

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

01/11/2018, 09:31

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/04/2018, 09:45

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/04/2018, 09:45

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/04/2018, 09:45

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/06/2016, 09:45

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/06/2016, 09:45

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/10/2014, 08:28

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/08/2014, 10:12

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/08/2014, 09:20

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

06/08/2014, 09:20

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de JUNTADA de CERTIDÃO/Certidão

01/07/2014, 13:35

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

01/07/2014, 13:32

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

01/07/2014, 13:32

DESPACHO

•16/05/2022, 22:43

DESPACHO

•28/09/2021, 08:36

DESPACHO

•27/05/2021, 06:35

DESPACHO

•29/04/2021, 16:16

DESPACHO

•27/04/2021, 21:01

DESPACHO

•17/11/2020, 07:52

DESPACHO

•26/10/2020, 09:51

DESPACHO

•13/07/2020, 10:12

DESPACHO

•27/11/2019, 16:58

DESPACHO

•26/11/2019, 16:57

DESPACHO

•07/10/2019, 21:53