Execução Fiscal 0050963-02.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.207,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de Francisco Galdino da Costa em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:52

Publicado SENTENÇA em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 22:41

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de Francisco Galdino da Costa em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 11:28

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

28/02/2024, 00:52

Publicado SENTENÇA em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 22:41

Decorrido prazo de Francisco Galdino da Costa em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 10:50

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO GALDINO DA COSTA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050963-02.2009.8.22.0101 Vistos, 1. Intime-se FRANCISCO GALDINO DA COSTA para pagar a dívida no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em trinta dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: RUA ABUNÃ 2873, NÃO INFORMADO LIBERDADE - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Valor da ação: R$ R$ 1.207,76 Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de Francisco Galdino da Costa em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de Francisco Galdino da Costa em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:04

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO GALDINO DA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050963-02.2009.8.22.0101

05/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:28

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 07:45

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:21

Decorrido prazo de Francisco Galdino da Costa em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:52

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de juntada de ar

30/06/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 08:29

Outras Decisões

16/05/2022, 22:44

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2022, 13:35

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/04/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:50

Outras Decisões

11/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

01/10/2021, 12:37

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:07

Outras Decisões

08/09/2021, 08:47

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de juntada de ar

09/07/2021, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 16:34

Outras Decisões

04/06/2021, 07:37

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:06

Outras Decisões

19/02/2020, 08:27

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:16

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:42

Juntada de Petição de certidão

09/04/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidão

09/04/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidão

08/04/2019, 10:11

Juntada de Petição de certidão

08/04/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 16:54

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:39

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 14:39

Mov. [17] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 10:37

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 8804/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

18/03/2019, 09:44

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

15/03/2019, 16:10

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 8804-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

29/01/2019, 09:15

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 8804-2019. Mandado distribuido para o oficial Rafael do Amaral Campanha da Silva/Sorteio

29/01/2019, 09:15

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2014, 09:36

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

19/03/2014, 12:19

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer penhora imóvel - citação válida/Certidão

19/03/2014, 12:19

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/10/2012, 23:43

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/10/2012, 23:43

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/10/2012, 23:43

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/10/2012, 23:43

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/01/2012, 11:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/01/2012, 11:12

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/07/2011, 12:27

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/07/2011, 12:27

DECISÃO

•02/06/2023, 19:28

DESPACHO

•28/12/2022, 11:40

DESPACHO

•16/05/2022, 22:44

DESPACHO

•11/03/2022, 14:36

DECISÃO

•01/10/2021, 12:37

DESPACHO

•09/09/2021, 14:07

DESPACHO

•08/09/2021, 08:47

DESPACHO

•04/06/2021, 07:37

DESPACHO

•19/02/2020, 08:27

DECISÃO

•27/03/2014, 13:36