Execução Fiscal 7002200-62.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 295.910,49

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:27

Juntada de certidão

10/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de ARISTEU BRASIL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA BRASIL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Juntada de certidão

12/01/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

24/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2025, 08:04

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Todas as movimentações(201)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:27

Juntada de certidão

10/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de ARISTEU BRASIL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA BRASIL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Juntada de certidão

12/01/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

24/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2025, 08:04

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:43

Decorrido prazo de ARISTEU BRASIL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA BRASIL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:06

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA BRASIL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ARISTEU BRASIL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:20

Publicado DECISÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:17

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:35

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 08:47

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:36

Processo Desarquivado

29/10/2024, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:16

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 18:19

Processo Desarquivado

10/10/2024, 18:19

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:06

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:01

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME, AVENIDA DOM PEDRO I, 1590 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002200-62.2020.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/ Vistos; A parte exequente pleiteou a suspensão da execução, nos termos do inciso III, do art. 921, do CPC, o que DEFIRO. 1- Determino, portanto, que a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§1° do art. 921, do CPC); 2- Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que sejam indicados pelo exequente bens à penhora, arquivem-se os autos pelo prazo de 05 anos (§2° do art. 921, do CPC); 3- Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 4- Friso que, decorrido o prazo de que trata o §1° sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4° do art. 921, do CPC). Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 4 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: EXECUTADO: TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME, AVENIDA DOM PEDRO I, 1590 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002200-62.2020.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/ Vistos. Defiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER. Procedi à pesquisa no sistema SNIPER das relações da parte executada, resultando em apenas o nome do sócio da empresa, minuta em anexo. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito requerendo o que entende de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação fica o credor ciente que o processo será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, conforme o disposto no art. 40, caput da LEF. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 15 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:25

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 07:08

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do reque PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002200-62.2020.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:08

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:17

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 13:47

Publicado CITAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:24

Expedição de Edital.

27/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:43

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 07:48

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:30

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:21

Outras Decisões

05/05/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de ARISTEU BRASIL em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:03

Conclusos para decisão

08/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:21

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:16

Outras Decisões

11/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:23

Mandado devolvido dependência

04/10/2021, 20:15

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 20:15

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 11:01

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:09

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:58

Outras Decisões

28/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 08:22

Conclusos para despacho

16/05/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 11:44

Mandado devolvido sorteio

30/03/2021, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:11

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 19:08

Juntada de certidão

21/10/2020, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 16:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:21

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:51

Outras Decisões

28/07/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:49

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 16:15

Documentos

DESPACHO

•23/12/2025, 08:04

DESPACHO

•10/11/2025, 11:51

DECISÃO

•29/08/2025, 12:49

DECISÃO

•27/05/2025, 08:47

DECISÃO

•06/02/2025, 08:56

DECISÃO

•06/02/2025, 08:56

DECISÃO

•06/02/2025, 08:54

DECISÃO

•06/02/2025, 08:54

DESPACHO

•04/10/2023, 09:41

DESPACHO

•15/08/2023, 09:23

DESPACHO

•03/06/2023, 10:47

DESPACHO

•22/03/2023, 12:45

DESPACHO

•17/02/2023, 13:44

DESPACHO

•29/07/2022, 07:48

DESPACHO

•05/05/2022, 21:26

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•23/12/2025, 08:04

DESPACHO

•10/11/2025, 11:51

DECISÃO

•29/08/2025, 12:49

DECISÃO

•27/05/2025, 08:47

DECISÃO

•06/02/2025, 08:56

DECISÃO

•06/02/2025, 08:56

DECISÃO

•06/02/2025, 08:54

DECISÃO

•06/02/2025, 08:54

DESPACHO

•04/10/2023, 09:41

DESPACHO

•15/08/2023, 09:23

DESPACHO

•03/06/2023, 10:47

DESPACHO

•22/03/2023, 12:45

DESPACHO

•17/02/2023, 13:44

DESPACHO

•29/07/2022, 07:48

DESPACHO

•05/05/2022, 21:26

DESPACHO

•11/02/2022, 14:34

DESPACHO

•28/05/2021, 09:58

DESPACHO

•28/07/2020, 09:49