Execução Fiscal 7002204-75.2015.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 7.839,38

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2025, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 07:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:21

Juntada de certidão

31/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:36

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2025, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 07:54

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:21

Juntada de certidão

31/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:36

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:06

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:41

Juntada de certidão

25/08/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:44

Juntada de certidão

29/04/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:30

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de certidão

13/03/2025, 07:41

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:48

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 07:42

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:39

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 18:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:22

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2024, 08:47

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:22

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MUNICÍPIO DE JARU - RO, MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADOS: AGUINALDO DA SILVA LENQUE, CPF nº 59759577291, AVN RIO BRANCO 1035 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, AGUINALDO DA SILVA LENQUE, CPF nº 59759577291, AVN RIO BRANCO 1035 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 7002204-75.2015.8.22.0003 Vistos; 1) Nesse ato, efetuei buscas junto ao sistema CRC-JUD, que localizou a certidão de casamento anexa. 2) Feito isso, intime-se a parte credora, via seu advogado, para dar impulso a execução fiscal. Prazo de: 10 dias úteis. 3) Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, venham conclusos para suspensão do curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Jaru, 29 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:05

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: AGUINALDO DA SILVA LENQUE, AVN RIO BRANCO 1035 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, AGUINALDO DA SILVA LENQUE, AVN RIO BRANCO 1035 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002204-75.2015.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/ Vistos. Em consulta ao sistema CRCJUD, foi localizado informação quanto a registro de casamento do executado, conforme minuta em anexo. Foi solicitado 2ª via da certidão de casamento, portanto aguarde-se 10 dias para resposta, após voltem os autos conclusos Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: AGUINALD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002204-75.2015.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/

05/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:33

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:41

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:33

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:31

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

31/10/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 09:21

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:18

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:52

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 00:08

Outras Decisões

09/05/2022, 00:08

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:51

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:27

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:32

Expedição de Edital.

16/12/2021, 22:45

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.

07/12/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 08:08

Outras Decisões

05/12/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:34

Mandado devolvido dependência

03/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 18:56

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 19:14

Juntada de certidão

14/10/2020, 17:08

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 11:36

Mandado devolvido dependência

16/09/2020, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 07:28

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:52

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:34

Outras Decisões

21/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:31

Conclusos para decisão

17/07/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:42

Outras Decisões

14/07/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:05

Conclusos para decisão

11/07/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 19:01

Juntada de Petição de diligência

26/03/2020, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 08:33

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 08:32

Juntada de Petição de certidão

17/02/2020, 17:18

Juntada de certidão

31/01/2020, 09:15

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:46

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:11

Outras Decisões

10/01/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:40

Conclusos para decisão

28/11/2019, 16:32

Processo Desarquivado

28/11/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 08:20

Arquivado Provisoriamente

12/05/2017, 11:05

Juntada de certidão

12/05/2017, 11:05

Juntada de certidão

12/05/2017, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/04/2016, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2016, 13:05

Decorrido prazo de AGUINALDO DA SILVA LENQUE em 03/03/2016 23:59:59.

04/03/2016, 06:52

Juntada de certidão

25/02/2016, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 14:02

Conclusos para despacho

23/02/2016, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 10:43

Mandado devolvido sorteio

03/02/2016, 17:35

Expedição de #Não preenchido#.

25/01/2016, 12:20

Expedição de Mandado.

25/01/2016, 12:09

Juntada de outras peças

21/01/2016, 09:54

Juntada de certidão

14/01/2016, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2016, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 16:56

Conclusos para despacho

18/12/2015, 16:33

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 16:33

Documentos

DESPACHO

•11/12/2025, 07:54

DESPACHO

•22/08/2025, 10:00

DECISÃO

•08/03/2025, 12:02

DECISÃO

•08/03/2025, 12:02

DESPACHO

•02/12/2024, 21:39

DESPACHO

•02/12/2024, 21:39

DECISÃO

•05/08/2024, 18:18

DESPACHO

•05/01/2024, 08:47

DESPACHO

•29/08/2023, 12:38

DESPACHO

•28/08/2023, 13:26

DESPACHO

•04/06/2023, 11:53

DESPACHO

•03/03/2023, 12:41

DESPACHO

•27/10/2022, 09:21

DESPACHO

•15/05/2022, 18:03

DESPACHO

•09/05/2022, 00:07

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•11/12/2025, 07:54

DESPACHO

•22/08/2025, 10:00

DECISÃO

•08/03/2025, 12:02

DECISÃO

•08/03/2025, 12:02

DESPACHO

•02/12/2024, 21:39

DESPACHO

•02/12/2024, 21:39

DECISÃO

•05/08/2024, 18:18

DESPACHO

•05/01/2024, 08:47

DESPACHO

•29/08/2023, 12:38

DESPACHO

•28/08/2023, 13:26

DESPACHO

•04/06/2023, 11:53

DESPACHO

•03/03/2023, 12:41

DESPACHO

•27/10/2022, 09:21

DESPACHO

•15/05/2022, 18:03

DESPACHO

•09/05/2022, 00:07

DESPACHO

•05/12/2021, 18:55

DESPACHO

•21/07/2020, 10:34

DESPACHO

•14/07/2020, 09:05

DESPACHO

•10/01/2020, 10:40

DESPACHO

•22/04/2016, 13:02

DESPACHO

•24/02/2016, 14:02

DESPACHO

•18/12/2015, 16:56