Execução de Título Extrajudicial 7001935-95.2023.8.22.0022 - TJRO

Decorrido prazo de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 07:42

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7001935-95.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEXANDRE NELSON FERRAZ, OAB nº MT22640 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Contratos Bancários Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 181.279,33 Vistos. Inicialmente, considerando o óbito do executado Pedro Alcidir Delavy, defiro a sucessão por Vilma Regina Testoni Delavy, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. Inclua a sra. Vilma Regina Testoni Delavy no polo passivo da ação. No mais, trata-se de Ação de Execução proposta por BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A., em face de PEDRO ALCIDIR DELAVY, sucedido por Vilma Regina Testoni Delavy. No id. 96467947 as partes entabularam acordo, requerendo a homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id. 96467947), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO São Miguel do Guaporé- RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Homologada a Transação

22/11/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:02

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:58

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A., AVENIDA SOLEDADE 550, 8 ANDAR PETRÓPOLIS - 90470-340 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7001935-95.2023.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 181.279,33 (cento e oitenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) Parte

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:22

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 16:12

—

Decorrido prazo de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 15/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 30/06/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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