Execução Fiscal 7007079-57.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.347,17

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 08:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:59

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7007079-57.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93699004). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 08:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:59

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7007079-57.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93699004). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ADVOGADO DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007079-57.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17 Parte

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:15

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ADVOGADO D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007079-57.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17 Parte

06/06/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/06/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 05:23

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 09:41

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:47

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:37

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 08:13

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 23:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:50

Publicado DESPACHO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:21

Outras Decisões

20/05/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 05:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:03

Conclusos para despacho

26/04/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:17

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Outras Decisões

22/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 03:33

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:27

Mandado devolvido sorteio

26/01/2022, 20:00

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 19:16

Outras Decisões

14/12/2021, 09:49

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 17:44

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 09:05

DESPACHO

•05/06/2023, 05:23

DECISÃO

•17/03/2023, 14:41

DESPACHO

•18/10/2022, 16:28

DESPACHO

•23/05/2022, 11:50

DESPACHO

•20/05/2022, 05:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DESPACHO

•22/03/2022, 14:17

DESPACHO

•22/03/2022, 13:33

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•05/10/2023, 09:05

DESPACHO

•05/06/2023, 05:23

DECISÃO

•17/03/2023, 14:41

DESPACHO

•18/10/2022, 16:28

DESPACHO

•23/05/2022, 11:50

DESPACHO

•20/05/2022, 05:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:37

DESPACHO

•22/03/2022, 14:17

DESPACHO

•22/03/2022, 13:33

DESPACHO

•14/12/2021, 09:49