Execução Fiscal 7007113-32.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.347,17

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:49

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 93511838, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, terça-feira, 1 de agosto de 2023, 04:23 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007113-32.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17

02/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 05:00

Homologada a Transação

01/08/2023, 05:00

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:49

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ADVOGADOS DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 93511838, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, terça-feira, 1 de agosto de 2023, 04:23 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007113-32.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17

02/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 05:00

Homologada a Transação

01/08/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 05:00

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:25

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007113-32.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17 Parte

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:28

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007113-32.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.347,17 Parte

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 05:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:57

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 19:17

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:06

Publicado DECISÃO em 21/03/2023.

20/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:04

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:54

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:23

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:33

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:23

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:08

Outras Decisões

22/03/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 15:15

Mandado devolvido sorteio

25/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 08:04

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 10:53

Outras Decisões

14/12/2021, 09:59

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 10:44

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2023, 05:00

DESPACHO

•05/06/2023, 05:24

DECISÃO

•16/03/2023, 18:04

DESPACHO

•11/08/2022, 18:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2022, 08:54

DESPACHO

•22/03/2022, 14:37

DESPACHO

•14/12/2021, 09:59