Execução de Título Extrajudicial 7034826-38.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de ELIA RAFAEL DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:48

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 340, - DE 2991 A 3037 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-861 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ELIA RAFAEL DE OLIVEIRA, RUA NOVA GALILÉIA 6845 TRÊS MARIAS - 76812-504 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). O credor afirma que o devedor "trabalha em horários alternados". No entanto não é o que se colhe da certidão do oficial de justiça. O devedor não reside no endereço e não tem outras informações sobre o seu paradeiro - ID 93470910. Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7034826-38.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso o credor venha dispor do endereço físico do devedor poderá intentar nova execução perante este mesmo juizado, sem recolhimento de custas. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

01/08/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/07/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:33

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:02

Mandado devolvido sorteio

18/07/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de ELIA RAFAEL DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:28

Publicado SENTENÇA em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7034826-38.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000302, AVENIDA MAMORÉ 340, - DE 2991 A 3037 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-861 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ELIA RAFAEL DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 07:26

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 15:37

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIA RAFAEL DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 03/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ELIA RAFAEL DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

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