Apelação / Remessa Necessária 7034130-02.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

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Partes do Processo

SAMIR FOUAD ABBOUD

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

YASMIM RAMOS BARROSO

OAB/RO 11915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

SAMIR FOUAD ABBOUD

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

DP.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GUEDES

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:33

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e não-provido

12/08/2024, 08:26

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:36

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 08:26

DESPACHO

•16/07/2024, 11:42

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:33

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e não-provido

12/08/2024, 08:26

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:22

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024, 11:42

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:01

Publicado DESPACHO em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:08

Juntada de termo de triagem

14/03/2024, 09:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 12:52

DESPACHO

•15/07/2024, 09:42

DESPACHO

•14/03/2024, 17:57

SENTENÇA

•12/12/2023, 09:39

DECISÃO

•05/06/2023, 07:34

OUTRAS PEÇAS

•05/06/2023, 07:34