Ação Penal - Procedimento Sumário 7003458-79.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:39

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:38

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 11:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:52

Publicado SENTENÇA em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:03

Extinta a punibilidade por prescrição

25/03/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:46

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:39

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:38

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 11:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2025, 08:51

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2025, 16:03

SENTENÇA

•25/03/2025, 16:03

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:52

Publicado SENTENÇA em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:03

Extinta a punibilidade por prescrição

25/03/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de parecer

11/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 01:04

Publicado DESPACHO em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:19

Juntada de Petição de peças criminais

14/01/2025, 10:14

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:21

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de apelação

13/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:01

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 07:51

Juntada de certidão

22/11/2024, 07:50

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de alegações finais

12/11/2024, 22:14

Decorrido prazo de PEDRO FOGUES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de PEDRO FOGUES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de PEDRO FOGUES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:37

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:11

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de parecer

29/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:56

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de PEDRO FOGUES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 08:28

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7003458-79.2022.8.22.0022. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADO: PEDRO FOGUES Advogado do(a) DENUNCIADO: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR - RO6226-A INTIMAÇÃO RÉU - ALEGAÇÕES FINAIS Fica o denunciado intimado através de seus advogados (as) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas Alegações Finais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de alegações finais

28/07/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de memoriais

28/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 06:36

Mandado devolvido para despacho

18/07/2023, 20:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

18/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 08:10

Juntada de certidão

14/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:06

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:01

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 07:10

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 13:37

Mandado devolvido sorteio

26/06/2023, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 07:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única ATO ORDINATÓRIO Processo: 7003458-79.2022.8.22.0022. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADO: PEDRO FOGUES Advogado do(a) DENUNCIADO: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR - RO6226-A ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Intimar o Advogado supracitado da audiência que ocorrerá de forma presencial no dia 18 de julho de 2023 às 11h00min, neste juízo. São Miguel do Guaporé, 14 de junho de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

14/06/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 12:12

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:29

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7003458-79.2022.8.22.0022. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: PEDRO FOGUES ADVOGADO DO DENUNCIADO: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. Cuida-se de d

06/06/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:48

Mandado devolvido sorteio

27/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de diligência

27/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 07:31

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 07:30

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 12:03

Juntada de documento de comprovação

08/11/2022, 10:19

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 09:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/11/2022, 08:39

Recebida a denúncia contra PEDRO FOGUES

07/11/2022, 21:23

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:02

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 18:41

DESPACHO

•05/02/2025, 15:29

SENTENÇA

•11/12/2024, 10:01

SENTENÇA

•11/12/2024, 10:01

DESPACHO

•14/08/2024, 10:12

DESPACHO

•23/01/2024, 22:02

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/07/2023, 06:36

DESPACHO

•17/07/2023, 10:37

DESPACHO

•18/05/2023, 11:26

DECISÃO

•07/11/2022, 21:23