Precatório 0800851-22.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.217,52

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:26

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:50

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de

07/03/2024, 14:14

Todas as movimentações(131)

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 08:26

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:50

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de

07/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de

07/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 23/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

30/10/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800851-22.2020.8.22.0000. REQUERENTE: SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO A parte credora peticionou aduzindo que o município de Cacoal não se manifestou acerca dos cálculos apresentados, e requereu o sequestro do saldo remanescente apurado (Id. 21455944). A COGESP certificou que considerando a impugnação dos cálculos apresentados pelo ente, os autos foram encaminhados à contadoria da COGESP para elaboração dos cálculos de atualização (Id. 21412261). Assim, não assiste razão à credora, razão pela qual TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO indefiro o pedido. Após os cálculos, certifique a COGESP se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, na forma do inciso V do art. 42, da Resolução nº 290/2023-TJRO, sendo 10 (dez) dias para o credor e 20 (vinte) dias para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 3 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

04/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de

19/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de

14/09/2023, 19:36

Juntada de Petição de

14/09/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800851-22.2020.8.22.0000. REQUERENTE: SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, consid TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de

01/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de

01/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de

27/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de

27/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de

11/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de

11/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de

16/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de

16/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:13

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de

31/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de

31/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:56

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:23

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 01/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 11/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 11/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:20

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

10/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 01/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:50

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

10/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 11/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 11/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:41

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.

10/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de autos digitalizados

09/06/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 11:59

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 16:27

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 07:34

Juntada de autos digitalizados

08/05/2020, 09:03

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de SOCORRO BEZERRA LIMA DE SOUZA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:04

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 11:30

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 15:06

DECISÃO

•03/10/2023, 09:25

DESPACHO

•05/06/2023, 08:23

DECISÃO

•28/03/2023, 13:45

DECISÃO

•06/03/2023, 14:19

DECISÃO

•01/09/2022, 13:07

DECISÃO

•15/07/2021, 15:25

DESPACHO

•28/05/2021, 17:13

DESPACHO

•26/04/2021, 07:17

DESPACHO

•05/03/2020, 12:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 11:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 11:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 11:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2020, 11:30