Precatório 0800490-05.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.750,82

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

26/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 13:37

Juntada de autos digitalizados

28/05/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 07:20

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 07:20

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 22:26

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:28

Todas as movimentações(139)

Juntada de autos digitalizados

26/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 13:37

Juntada de autos digitalizados

28/05/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 07:20

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 07:20

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 22:26

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 16:57

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:40

Publicado DECISÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800490-05.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, na forma do inciso V do art. 42, da Resolução nº 290/2023-TJRO, sendo 10 (dez) dias para o credor e 20 (vinte) dias para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 6 de outubro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

09/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de

06/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de

06/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800490-05.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, conside TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de

11/03/2023, 20:31

Juntada de Petição de

11/03/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de

30/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:51

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 05/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:16

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:16

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 25/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:58

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 25/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:58

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 05/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

10/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 25/02/2021 23:59.

10/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 25/02/2021 23:59.

10/09/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:00

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

10/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de autos digitalizados

06/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 04/03/2021 23:59:59.

08/03/2021, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:13

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão

26/02/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 18/12/2020 23:59:59.

03/02/2021, 10:11

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2020 23:59:59.

03/02/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 11:27

Juntada de autos digitalizados

15/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:56

Publicado DECISÃO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 15:36

Juntada de autos digitalizados

31/03/2020, 10:29

Juntada de autos digitalizados

30/03/2020, 09:47

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 09:49

Documentos

DECISÃO

•02/05/2024, 14:14

DECISÃO

•06/10/2023, 11:51

DESPACHO

•05/06/2023, 08:24

DECISÃO

•22/03/2023, 17:24

DECISÃO

•06/03/2023, 14:21

DESPACHO

•03/05/2021, 17:39

DESPACHO

•08/02/2021, 21:27

DECISÃO

•16/11/2020, 13:36

DESPACHO

•18/02/2020, 08:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 09:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 09:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 09:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 09:49