Precatório 0800487-50.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 31.325,63

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

26/06/2024, 12:57

Juntada de autos digitalizados

28/05/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 07:21

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 07:21

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 22:27

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:02

Todas as movimentações(135)

Juntada de autos digitalizados

26/06/2024, 12:57

Juntada de autos digitalizados

28/05/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 07:21

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 07:21

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 22:27

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de

05/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de

05/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de

06/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de

06/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:03

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800487-50.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CLEUDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de

14/09/2023, 20:18

Juntada de Petição de

14/09/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800487-50.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CLEUDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considerand TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de

31/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de

31/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de

11/03/2023, 20:24

Juntada de Petição de

11/03/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:18

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 12:42

Conclusos para decisão

31/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de

30/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:13

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 28/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 19/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:57

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 19/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:57

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:11

Publicado DECISÃO em 15/07/2021.

10/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 28/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:41

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.

10/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 19/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 19/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:51

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

10/09/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de autos digitalizados

30/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 02/03/2021 23:59:59.

08/03/2021, 21:31

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 11:51

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 10:42

Juntada de autos digitalizados

31/03/2020, 09:13

Juntada de autos digitalizados

30/03/2020, 09:24

Decorrido prazo de CLEUDO PINHEIRO DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 12:22

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 09:16

Documentos

DECISÃO

•18/04/2024, 10:01

DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

DESPACHO

•05/06/2023, 08:24

DECISÃO

•22/03/2023, 17:25

DECISÃO

•06/03/2023, 14:21

DECISÃO

•06/04/2022, 12:42

DECISÃO

•14/07/2021, 13:30

DESPACHO

•26/04/2021, 13:46

DESPACHO

•02/02/2021, 12:32

DESPACHO

•18/02/2020, 08:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 09:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 09:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 09:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 09:16