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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 54.233,16

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

30/10/2024, 09:20

Juntada de autos digitalizados

21/10/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:49

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de

17/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de

17/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:09

Todas as movimentações(161)

Juntada de autos digitalizados

30/10/2024, 09:20

Juntada de autos digitalizados

21/10/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:49

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de

17/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de

17/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:28

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de

14/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de

14/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:59

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de

03/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de

03/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de

15/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de

15/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:32

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

06/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de

06/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800479-73.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CELMAR RODRIGUES ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de

14/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de

14/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800479-73.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CELMAR RODRIGUES ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer aco TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de

31/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de

31/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de

22/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de

22/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de

11/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de

11/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:12

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de

30/03/2022, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:55

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de autos digitalizados

03/12/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:27

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 21:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08004797320208220000.pdf

03/08/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 20:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 23/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 13:10

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 12:01

Juntada de autos digitalizados

03/06/2020, 09:22

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:09

Publicado DESPACHO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2020, 10:54

Expedição de #Não preenchido#.

18/05/2020, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:19

Juntada de autos digitalizados

02/04/2020, 11:07

Juntada de autos digitalizados

30/03/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 16:07

Decorrido prazo de CELMAR RODRIGUES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 08:35

Documentos

DECISÃO

•24/06/2024, 08:20

DECISÃO

•02/05/2024, 14:12

DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

DESPACHO

•05/06/2023, 08:24

DECISÃO

•22/03/2023, 17:24

DECISÃO

•06/03/2023, 14:21

DECISÃO

•19/11/2020, 09:37

DESPACHO

•25/06/2020, 18:37

DESPACHO

•22/05/2020, 14:07

DESPACHO

•18/02/2020, 08:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 08:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 08:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 08:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 08:35