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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.698,74

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

30/10/2024, 09:23

Juntada de autos digitalizados

21/10/2024, 09:27

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:49

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de

30/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de

30/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:03

Todas as movimentações(131)

Juntada de autos digitalizados

30/10/2024, 09:23

Juntada de autos digitalizados

21/10/2024, 09:27

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:49

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de

30/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de

30/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:02

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de

02/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de

02/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de

29/02/2024, 19:01

Juntada de Petição de

29/02/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de

06/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de

06/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:05

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

05/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de

05/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:22

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800478-88.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CARLOS ARMINDO GONCALVES ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de

14/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de

14/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800478-88.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CARLOS ARMINDO GONCALVES ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considerand TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de

31/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de

31/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de

10/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de

10/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:11

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de

30/03/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:43

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de autos digitalizados

11/01/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 09:30

Juntada de autos digitalizados

17/12/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 21:46

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:46

Juntada de autos digitalizados

02/04/2020, 11:40

Juntada de autos digitalizados

02/04/2020, 09:56

Decorrido prazo de CARLOS ARMINDO GONCALVES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 08:31

Documentos

DECISÃO

•03/07/2024, 14:43

DECISÃO

•18/04/2024, 10:01

DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

DESPACHO

•05/06/2023, 08:24

DECISÃO

•28/03/2023, 10:39

DECISÃO

•06/03/2023, 14:21

DECISÃO

•18/09/2020, 11:07

DESPACHO

•18/02/2020, 08:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 08:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 08:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 08:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 08:31