Precatório 0800502-19.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.349,95

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

09/10/2024, 10:55

Juntada de autos digitalizados

12/09/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 20:34

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(161)

Juntada de autos digitalizados

09/10/2024, 10:55

Juntada de autos digitalizados

12/09/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 20:34

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:40

Publicado DECISÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800502-19.2020.8.22.0000. REQUERENTE: EDNA SOARES DE LIMA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, na forma do inciso V do art. 42, da Resolução nº 290/2023-TJRO, sendo 10 (dez) dias para o credor e 20 (vinte) dias para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 6 de outubro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

09/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de

06/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de

06/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de

06/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800502-19.2020.8.22.0000. REQUERENTE: EDNA SOARES DE LIMA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de

11/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de

11/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de

11/03/2023, 21:12

Juntada de Petição de

11/03/2023, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:29

Juntada de autos digitalizados

09/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:16

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 05/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:16

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 05/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:16

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 24/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:58

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 24/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:58

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 05/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 05/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

10/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 24/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 24/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:53

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.

10/09/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de autos digitalizados

06/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 05/03/2021 23:59:59.

08/03/2021, 19:31

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 04/03/2021 23:59:59.

08/03/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:36

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de certidão

09/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:51

Juntada de Petição de autos digitalizados

03/12/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 21:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08005021920208220000.pdf

29/07/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 20/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 09:50

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 07:53

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:52

Juntada de autos digitalizados

04/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:09

Publicado DESPACHO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2020, 10:56

Expedição de #Não preenchido#.

18/05/2020, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:19

Juntada de autos digitalizados

02/04/2020, 08:36

Juntada de autos digitalizados

30/03/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 16:15

Decorrido prazo de EDNA SOARES DE LIMA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 10:49

Documentos

DECISÃO

•02/05/2024, 14:14

DECISÃO

•06/10/2023, 11:51

DESPACHO

•05/06/2023, 08:24

DECISÃO

•24/03/2023, 12:57

DECISÃO

•06/03/2023, 14:21

DESPACHO

•03/05/2021, 17:39

DESPACHO

•05/02/2021, 13:58

DESPACHO

•21/10/2020, 12:21

DESPACHO

•25/06/2020, 09:30

DESPACHO

•22/05/2020, 14:07

DESPACHO

•18/02/2020, 09:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2020, 10:49