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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.664,62

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

26/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 13:43

Juntada de autos digitalizados

28/05/2024, 08:54

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:02

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:02

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 06:41

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:50

Todas as movimentações(147)

Juntada de autos digitalizados

26/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de

01/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 13:43

Juntada de autos digitalizados

28/05/2024, 08:54

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:02

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:02

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 06:41

Expedição de Ofício.

25/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 17:09

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de

26/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de

26/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:40

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800540-31.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, na forma do inciso V do art. 42, da Resolução nº 290/2023-TJRO, sendo 10 (dez) dias para o credor e 20 (vinte) dias para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 9 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

10/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de

06/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de

06/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800540-31.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não hou TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de

11/03/2023, 21:38

Juntada de Petição de

11/03/2023, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:53

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de autos digitalizados

23/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de autos digitalizados

01/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:35

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2020, 08:58

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 21:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 21:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08005403120208220000.pdf

06/08/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 23/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 13:10

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:20

Juntada de autos digitalizados

05/06/2020, 11:10

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:09

Publicado DESPACHO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2020, 11:24

Expedição de #Não preenchido#.

18/05/2020, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:19

Juntada de autos digitalizados

31/03/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:39

Juntada de autos digitalizados

30/03/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 15:24

Decorrido prazo de ELSA DE LOURDES PUGIOLI TURRINI em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 10:09

Documentos

DECISÃO

•02/05/2024, 14:14

DECISÃO

•09/10/2023, 11:56

DESPACHO

•05/06/2023, 08:24

DECISÃO

•24/03/2023, 12:57

DECISÃO

•06/03/2023, 14:22

DECISÃO

•19/11/2020, 09:38

DESPACHO

•22/10/2020, 12:58

DESPACHO

•25/06/2020, 18:44

DESPACHO

•22/05/2020, 14:08

DESPACHO

•18/02/2020, 09:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/02/2020, 10:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/02/2020, 10:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/02/2020, 10:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/02/2020, 10:09