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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 31.325,63

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 11:37

Juntada de autos digitalizados

22/10/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:31

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2024, 03:10

Publicado DECISÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:09

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(146)

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 11:37

Juntada de autos digitalizados

22/10/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:31

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2024, 03:10

Publicado DECISÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:09

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de

07/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de

07/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de

03/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de

03/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de

10/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de

10/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:47

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800677-13.2020.8.22.0000. REQUERENTE: LEONICE MATTARA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de

14/09/2023, 20:43

Juntada de Petição de

14/09/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800677-13.2020.8.22.0000. REQUERENTE: LEONICE MATTARA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considerando o prazo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de

02/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de

02/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de

11/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 31/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:36

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de

22/03/2023, 19:33

Juntada de Petição de

22/03/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de

12/03/2023, 19:18

Juntada de Petição de

12/03/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:13

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de

31/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de

31/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 18:12

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 31/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 31/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 27/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 27/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:11

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

10/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 31/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 31/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:41

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

10/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 27/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 27/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:11

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

10/09/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 08:35

Juntada de Petição de autos digitalizados

06/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:45

Juntada de autos digitalizados

27/04/2020, 10:06

Juntada de autos digitalizados

22/04/2020, 08:51

Decorrido prazo de LEONICE MATTARA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:15

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 12:04

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 15:12

DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

DESPACHO

•05/06/2023, 08:24

DECISÃO

•28/03/2023, 13:45

DECISÃO

•06/03/2023, 14:23

DECISÃO

•01/09/2022, 13:10

DECISÃO

•15/07/2021, 08:00

DESPACHO

•27/05/2021, 10:59

DESPACHO

•09/04/2021, 13:56

DESPACHO

•03/03/2020, 15:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 12:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 12:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 12:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 12:04