Precatório 0800766-36.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 37.511,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 08:52

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de

07/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de

07/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 19:09

Todas as movimentações(132)

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 08:52

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de

07/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de

07/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de

07/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de

07/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

10/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de

10/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:32

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800766-36.2020.8.22.0000. REQUERENTE: NELIA GOMES DE SANTANA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de

19/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de

19/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800766-36.2020.8.22.0000. REQUERENTE: NELIA GOMES DE SANTANA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, considerando TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de

02/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de

02/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de

09/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de

09/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de

14/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de

14/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:18

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de

31/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de

31/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:00

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 24/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 24/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 30/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 30/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:11

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

10/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 24/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 24/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:31

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

10/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 30/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 30/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:21

Publicado DESPACHO em 15/04/2021.

10/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de autos digitalizados

30/06/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:32

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 09:23

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 11:38

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 09:52

Decorrido prazo de NELIA GOMES DE SANTANA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:34

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:04

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 11:12

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 15:13

DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

DESPACHO

•05/06/2023, 08:24

DECISÃO

•24/03/2023, 12:59

DECISÃO

•06/03/2023, 14:29

DECISÃO

•01/09/2022, 13:12

DECISÃO

•15/07/2021, 08:29

DESPACHO

•22/06/2021, 18:40

DESPACHO

•14/04/2021, 12:00

DESPACHO

•05/03/2020, 12:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 11:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 11:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 11:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 11:12