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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 37.511,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 08:50

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de

07/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de

07/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 19:09

Todas as movimentações(140)

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 08:50

Juntada de autos digitalizados

18/10/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de

07/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de

07/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de

01/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de

01/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de

06/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de

06/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de

10/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de

10/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800767-21.2020.8.22.0000. REQUERENTE: NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 20 (vinte) dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de

19/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de

19/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800767-21.2020.8.22.0000. REQUERENTE: NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, consid TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de

02/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de

02/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de

25/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de

09/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de

09/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de

21/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de

21/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de

14/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de

14/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:14

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de

31/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de

31/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:23

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 31/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 31/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 07/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 07/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:11

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

10/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 31/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 31/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:41

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

10/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 07/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 07/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:32

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

10/09/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de autos digitalizados

06/06/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:45

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 09:27

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 11:19

Juntada de autos digitalizados

07/05/2020, 12:57

Decorrido prazo de NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 13:02

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 11:23

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 17:14

DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

DESPACHO

•05/06/2023, 08:24

DECISÃO

•24/03/2023, 12:58

DECISÃO

•06/03/2023, 14:24

DECISÃO

•01/09/2022, 13:11

DECISÃO

•15/07/2021, 08:29

DESPACHO

•27/05/2021, 14:33

DESPACHO

•22/04/2021, 09:27

DESPACHO

•05/03/2020, 12:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 11:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 11:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 11:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 11:23